Número 26

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 25 de Junho de 1990

Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido.

Portaria n.º 125/90/M:

Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 121/89/M, de 24 de Julho. - Revoga a Portaria n.º 121/89/M, de 24 de Julho.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 67/GM/90, que prorroga por noventa dias a suspensão da contratação de trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 68/GM/90, que nomeia o oficial de ligação ao Chefe do Estado-Maior da Armada.
Despacho n.º 69/GM/90, que designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos.

Assembleia Legislativa:

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 60/SAAE/90, que define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado.
Despacho n.º 63/SAAE/90, que subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 39/SATOP/90, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Abreu Nunes.
Despacho n.º 40/SATOP/90, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por arrendamento, de terrenos, sitos na Rua do Almirante Sérgio.
Despacho n.º 41/SATOP/90, respeitante a um aditamento ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 13, lote "H", destinado a um hotel.
Despacho n.º 42/SATOP/90, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Dispatch n.º 19/SASAS/90, que aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de velhice.
Despacho n.º 20/SASAS/90, que aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de invalidez.
Despacho n.º 21/SASAS/90, que aprova as instruções relativas à atribuição do subsídio de desemprego.
Despacho n.º 22/SASAS/90, que determina o montante da prestação de assistência no desemprego.
Despacho n.º 23/SASAS/90, que determina o montante do subsídio de doença.
Despacho n.º 24/SASAS/90, que aprova o modelo da participação da doença, para efeitos de obtenção do subsídio.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 71/GM/90, prorrogando, por três dias, o exercício das funções do Encarregado do Governo.