Número 16

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 16 de Abril de 1990

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/87/M, de 18 de Maio, (Composição do Conselho Superior do Desporto).

Adita à tabela de despesa do OGT/90 um novo capítulo orgânico, relativo à Direcção de Serviços de Justiça.

Portaria n.º 92/90/M:

Autoriza a Switzerland General Insurance Company Limited a explorar o ramo "doença".

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 41/GM/90, respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/Normal/1990, masculino e feminino.
Despacho n.º 42/GM/90, respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/Especial/1990, subchefes masculinos.
Despacho n.º 43/GM/90, que dá por finda a colaboração de um licenciado ao Gabinete para a Formação de Professores.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 31/SATOP/90, respeitante à concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Visconde de Paço de Arcos.
Despacho n.º 32/SATOP/90, respeitante à concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua Central.
Despacho n.º 33/SATOP/90, que subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:

Despacho n.º 15/SAEAP/90, determinando que seja utilizado concurso de provas de conhecimentos aquando do acesso aos graus 2 e 3 da carreira de intérprete-tradutor e aos graus 2, 3 e 4 da carreira de letrado.