Número 3

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 15 de Janeiro de 1990

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro, que revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau.

Portaria n.º 3/90/M:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de géneros alimentícios às instalações a cargo do Instituto de Acção Social de Macau.

Portaria n.º 4/90/M:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1989.

Portaria n.º 5/90/M:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico 1990.

Portaria n.º 6/90/M:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1990.

Portaria n.º 7/90/M:

• Cria o Fundo de Reinserção Social.

Portaria n.º 8/90/M:

• Emite e põe em circulação selos postais e carteiras da emissão extraordinária, relativos ao "Ano Lunar do Cavalo".

Portaria n.º 9/90/M:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1989.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 1/GM/90, que cria uma Comissão Organizadora da Emissão Especial de Natal dos "Jogos Sem Fronteiras - 1990".

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

• Despacho n.º 1/SAAE/90, que atribui um fundo permanente ao mesmo Gabinete.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça:

• Despacho n.º 2/SAAJ/90, que nomeia um conservador da Conservatória de Registo Predial.
• Despacho n.º 3/SAAJ/90, que designa dois conservadores da 1.ª e 2.ª secções da Conservatória do Registo Predial de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

• Despacho n.º 1/SASAS/90, que autoriza o Conselho Administrativo da Direcção dos Serviços de Saúde a realizar despesas com obras e com a aquisição de bens e serviços até ao montante de 150 000 patacas.

Forças de Segurança de Macau:
Comando:

• Despacho n.º 1/90/FSM, sobre a redução do tempo de serviço efectivo e das habilitações académicas, exigidos nos concursos de promoção a chefe e subchefe do CPSP, da PMF e do CB.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 2/GM/90, que regulamenta a atribuição e utilização de quotas de exportação para mercados contingentados.

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 1/90/M:

• Cria a Direcção de Serviços de Justiça. - Revoga os Decretos-Leis n.os 93/84/M, 23/88/M e 75/88/M, de 25 de Agosto, 28 de Março e 15 de Agosto, respectivamente.

Portaria n.º 9/90/M:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1989.

Portaria n.º 10/90/M:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1990.

Portaria n.º 11/90/M:

• Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 4/GM/90, sobre a atribuição de vencimentos ao director e subdirector da Direcção de Serviços de Justiça.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça:

• Despacho n.º 4/SAAJ/90, que nomeia o director da Direcção de Serviços de Justiça.