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Este diploma foi revogado por: Decreto-Lei n.º 1/90/M

Decreto-Lei n.º 75/88/M

de 15 de Agosto

Aprovado o Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, que reestrutura a carreira dos guardas prisionais, torna-se necessário proceder à alteração do quadro de pessoal correspondente, de acordo com a nova estrutura.

Atendendo a que o mesmo diploma prevê que o pessoal de segurança pertencente ao Centro de Recuperação Social passe a integrar o quadro de pessoal de vigilância da Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social (SPRS); e

Considerando que o número de lugares do pessoal de segurança do quadro de pessoal do SPRS reflecte apenas o número de efectivos actualmente existente e que já não corresponde às necessidades de pessoal para uma correcta implementação da lei orgânica em vigor;

Ouvido o Conselho Consultivo;

O Governador de Macau decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto Orgânico de Macau, para valer como lei no território de Macau, o seguinte:

Artigo único. O quadro de pessoal dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/88/M, de 28 de Março, é substituído pelo quadro constante do mapa anexo ao presente decreto-lei.

Aprovado em 10 de Agosto de 1988.

Publique-se.

O Governador, Carlos Montez Melancia.

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Mapa anexo

Quadro de pessoal do SPRS

N.º de lugares / Carreira e categoria

Pessoal de direcção e chefia:

1 Director

1 Subdirector

2 Chefe de departamento

2 Chefe de divisão

6 Chefe de sector

3 Chefe de secção

Pessoal técnico:

10 Assessor, técnico principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe

5 Assistente técnico principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe

Pessoal de informática:

1 Técnico de informática principal, de 1.ª classe ou 2.ª classe

1 Programador

Pessoal técnico auxiliar:

1 Adjunto-técnico principal (a)

1 Técnico auxiliar de serviço social principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe

2 Auxiliar técnico principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe

Pessoal administrativo:

2 Secretário

6 Primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial

5 Escriturário-dactilógrafo

1 Fiel de armazém

Pessoal de segurança:

3 Chefe de guardas

9 Chefe de guardas-ajudantes

150 Primeiro-subchefe, segundo-subchefe, guarda de 1.ª classe ou guarda

Pessoal de serviços auxiliares:

2 Auxiliar de oficinas (a)

3 Cozinheiro (a)

3 Servente (a)

(a) Lugares a extinguir quando vagarem.

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