Procede à clarificação do requisito de habilitação literária do Regulamento de Promoções das FSM e prolonga as medidas transitórias constantes do artigo 46.º daquele regulamento.

Portaria n.º 147/88/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar de Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1988.

Portaria n.º 148/88/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1988.

Portaria n.º 149/88/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1988.

Portaria n.º 150/88/M:

Prorroga o prazo do regime de instalação do Centro de Cultura e Língua Portuguesa e as funções da respectiva comissão instaladora.

Portaria n.º 151/88/M:

Autoriza a celebração de contrato com a firma Socarto - Sociedade de Levantamentos Topo Cartográficos, Lda., relativo à elaboração e entrega da Nova Carta de Macau (1988).

Portaria n.º 152/88/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1988.

Altera a redacção dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Oficial da Roleta, aprovado pela Portaria n.º 168/75, de 4 de Outubro.

Gabinete do Governador:

Portaria que concede a um tenente-coronel de infantaria do Comando das FSM a Medalha de Valor.
Despacho n.º 97/GM/88, respeitante ao horário do pessoal em serviço nas instalações desportivas dependentes do Instituto dos Desportos de Macau.
Despacho n.º 98/GM/88, nomeando o delegado do Governo junto da Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L., ‘Jai Alai’.
Despacho n.º 99/GM/88, que autoriza os Serviços de Identificação e os Serviços de Migração da PSP a aceitarem pagamentos em moeda externa.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Portaria n.º 154/88/M:

Marca o dia da eleição dos deputados à Assembleia Legislativa.
Despacho n.º 100/GM/88, criando um grupo de trabalho destinado à análise e ao planeamento das acções a desenvolver, bem como ao estudo das estruturas, em matéria de localização de quadros do Território.
Despacho n.º 101/GM/88, criando um grupo de trabalho para redigir os bases gerais do documento, com vista à celebração do contrato de concessão do serviço público de radiodifusão sonora e televisiva no Território à TDM, S.A.R.L.

Portaria n.º 155/88/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada referente aos trabalhos de reparação da retenção marginal do Aterro do Pac-On.

Portaria n.º 156/88/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada referente aos trabalhos de drenagem dos esgotos domésticos das zonas baixas da Taipa.

Portaria n.º 157/88/M:

Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de aterro da zona Terminal do Aeroporto Internacional de Macau.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 95/GM/88, que aprova a estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa.

Portaria n.º 158/88/M: