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Número 29
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 18 de Julho de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Introduz alteração ao Decreto-Lei n.º 55/88/M, de 27 de Junho, (Classificação profissional do processo de formação em serviço do pessoal docente).
- Cria o Centro Internacional de Registo de Navios de Macau.
- Regulamenta o internato complementar das carreiras médicas.
Portaria n.º 122/88/M:
- Aprova o novo modelo de cartão de livre trânsito da Polícia Judiciária. - Revoga a Portaria n.º 61/81/M, de 11 de Abril.
- Altera a redacção do n.º 10 do capítulo II, secção I, do Regulamento das Corridas de Galgos do Totalizador e das Lotarias Cash Sweep, aprovado pela Portaria n.º 7 611, de 26 de Agosto de 1964. - Revoga a Portaria n.º 17/85/M, de 2 de Fevereiro.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 70/GM/88, que autoriza a colocação de quadros de informação nos serviços públicos.
- Despacho n.º 71/GM/88, delegando poderes no coordenador do Gabinete do Porto, como accionista da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
- Despacho n.º 73/GM/88, que actualiza os limites das compensações a atribuir para efeitos de trasladação dos corpos de militares, funcionários, agentes e assalariados eventuais.
- Despacho n.º 75/GM/88, que designa os membros do Conselho Consultivo da Fundação Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 23/SAESAS/88, que cria o 10.º ano do ensino luso-chinês.
- Despacho n.º 24/SAESAS/88, que nomeia o vice-presidente do Instituto dos Desportos.
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 72/GM/88, exonerando a chefe do Gabinete do Governador de Macau.
- Despacho n.º 79/GM/88, nomeando o chefe do Gabinete do Governador de Macau.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 82/GM/88, revogando o Despacho n.º 15/SAAJ/88, de 6 de Junho, do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, a partir daquela data.
- Despacho n.º 83/GM/88, exonerando o director do Gabinete dos Assuntos de Justiça, com efeitos desde 6 de Junho de 1988.
- Despacho n.º 84/GM/88, revogando, com efeitos desde 6 de Junho de 1988, o Despacho n.º 16/SAAJ/88, daquela data.
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