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BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Decreto-Lei n.º 63/88/M
BO N.º:	29/1988
Publicado em:	1988.7.18
Página:	2766

Introduz alteração ao Decreto-Lei n.º 55/88/M, de 27 de Junho, (Classificação profissional do processo de formação em serviço do pessoal docente).

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Revogado por :	Decreto-Lei n.º 41/97/M - Estabelece o regime jurídico da formação dos educadores de infância e professores dos ensinos primário e secundário, definindo o respectivo sistema de coordenação, administração e apoio. — Revogações.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 55/88/M - Regula o processo de formação em serviço do pessoal docente, de língua veicular portuguesa, pertencente aos ensinos preparatório e secundário.

Categorias relacionadas :	JARDINS DE INFÂNCIA E ENSINO PRIMÁRIO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -

Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Este diploma foi revogado por: Decreto-Lei n.º 41/97/M

Decreto-Lei n.º 63/88/M

de 18 de Julho

Havendo que introduzir pequena alteração ao Decreto-Lei n.º 55/88/M, de 27 de Junho, que regula o processo de formação em serviço dos professores não profissionalizados, dos ensinos preparatório e secundário, em exercício de funções no território de Macau;

O Governador de Macau decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto Orgânico de Macau para valer como lei no território de Macau, o seguinte:

Artigo 1.º A fórmula do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 55/88/M, de 27 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:

	CCE + CAP
CA +	——————
	2

CP =

—————————

Art. 2.º O presente diploma produz efeitos a partir da data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 55/88/M, de 27 de Junho.

Aprovado em 8 de Julho de 1988.

Publique-se.

O Governador, Carlos Montez Melancia.

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