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Número 22
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 30 de Maio de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, da Lei n.º 7/88/M, de 23 de Maio, que estabelece o regime do trabalho extraordinário e por turnos.
- Confere no Governador de Macau autorização legislativa para definir as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau.
- Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para alterar as disposições concernentes à carreira de controlador de tráfego marítimo.
- Define as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau.
- Aprova o regime legal dos serviços e fundos autónomos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 119/84/M, de 24 de Novembro.
Portaria n.º 93/88/M:
- Autoriza o Instituto dos Desportos a utilizar o seu logotipo.
- Estabelece normas sobre a conservação da documentação em arquivo na Direcção dos Serviços de Finanças.
Portaria n.º 95/88/M:
- Autoriza a N.S.V. Companhia de Construção, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel.
Portaria n.º 96/88/M:
- Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Hwa Jung (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 56/GM/88, nomeando o delegado do Governo junto da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S. A. R. L., e fixa a remuneração mensal.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 114/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Indústria Desportiva Mai Fung», a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 115/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Malhas South Ocean», a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 116/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Leão de Ouro», a admitir 12 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 117/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Mobiliário Ngai Cheng», a admitir 3 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 118/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Malhas Têxteis Macau, Limitada.», a admitir 65 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 119/SAAE/88, Autorizando a «Somec Consultores, Limitada.», a admitir 32 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 120/SAAE/88, Autorizando a «Sauna Mona Lisa, Limitada.», a admitir 130 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 121/SAAE/88, Autorizando a «Fábrica de Malhas Hap Heng», a admitir 6 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 122/SAAE/88, Indeferindo o pedido de contratação da mão-de-obra não-residentes, feito pela «Fábrica de Vestuário Casa Temperada».
- Despacho n.º 123/SAAE/88, Indeferindo o pedido de contratação da mão-de-obra não-residentes, feito pelo proprietário de duas fábricas.
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
- Despacho n.º 61/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Tomás Vieira.
- Despacho n.º 62/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Abreu Nunes.
- Despacho n.º 63/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Avenida de Almeida Ribeiro.
- Despacho n.º 64/SAOPH/88, Respeitante à troca de uma parcela de terreno, sita no Pátio da Gruta.
- Despacho n.º 65/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua dos Mercadores.
- Despacho n.º 66/SAOPH/88, Respeitante à revisão de uma cláusula do contrato de renovassão do prazo do direito ao arrendamento, de um terreno, sito na Rua de Avenida de Conselheiro Borja.
- Despacho n.º 67/SAOPH/88, Respeitante à revisão e transmissão do contrato de concessão, na parte não aproveitada de um terreno, sito na Baixa da Taipa.
- Despacho n.º 68/SAOPH/88, Respeitante à revisão e transmissão do contrato de concessão, na parte não aproveitada de um terreno, sito na Baixa da Taipa.
- Despacho n.º 69/SAOPH/88, Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais
- Despacho n.º 18/SAESAS/88, Respeitante ao prazo de inscrição para as provas de aferição do 12° ano.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Adita um número ao artigo 6.º da Portaria n.º 91/88/M, de 23 de Maio, (fusão e cisão de bancos).
Publicado em: 30/05/1988
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Portarias que concedem a Medalha de Valor a duas individualidades
- Portarias que concedem a Medalha de Dedicação a vinte e uma individualidades.
- Portarias que concedem a Medalha de Mérito Cultural a duas individualidades.
- Portarias que concedem a Medalha de Mérito Filantrópico a duas Associações.
- Portaria que concede a Medalha de Mérito Turístico.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:
- Despacho n.º 14/SAAJ/88, Subdelegando diversas competências no director do Gabinete de Comunicação Social. (Miguel Monteiro Torres Franco e Loureiro de Lemos)
Publicado em: 31/05/1988
