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Número 2
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 11 de Janeiro de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a ‘Carlingford Insurance Company Limited’ a explorar o ramo de seguro de viagens.
Portaria n.º 2/88/M:
- Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente de $ 500 000,00 patacas.
Portaria n.º 3/88/M:
- Autoriza ao Banco Fonsecas & Burnay, E. P., a conversão da licença conferida numa outra de Unidade Bancária ‘Off-Shore’ (UBO), na forma de sucursal. - Revoga a Portaria n.º 23/83/M de 29 de Janeiro.
Portaria n.º 4/88/M:
- Autoriza ao Banco Pinto & Sotto Mayor, E. P., a conversão da licença conferida numa outra de Unidade Bancária ‘Off-Shore’ (UBO), na forma de sucursal. - Revoga a Portaria n.º 23/83/M, de 29 de Janeiro.
Portaria n.º 5/88/M:
- Fixa em 0,3% a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos de bancos comerciais sediados no exterior, para o ano de 1987.
Portaria n.º 6/88/M:
- Delega competências no Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais.
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Nota: - Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 1, de 4 de Janeiro de 1988, inserindo o seguinte:
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 51/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior, quarteirão 6, lote H.
- Despacho n.º 52/SAOPH/87, respeitante à venda de uma parcela de terreno, sito na Rua da Palmeira.
- Despacho n.º 53/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior, quarteirão, 8, lote A.
- Despacho n.º 54/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior, quarteirão 6, lote I.
- Despacho n.º 55/SAOPH/87, respeitante à doação do domlnio útil de um terreno, sito na Calçada do Gaio.
- Despacho n.º 56/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Avenida de Demétrio Cinatti.
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Finanças (Secção do Património).
- Concursos públicos de adjudicação de artigos para consumo dos Serviços Públicos do Território, durante o ano de 1988.
Publicado em: 11/01/1988
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Suspende a actualização do recenseamento eleitoral, no ano de 1987.
- Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/86/M, de 22 de Março. (Emissão do bilhete de identidade).
Portaria n.º 7/88/M:
- Fixa o honorário do Bispo Coadjutor da Diocese de Macau.
- Aprova os modelos de cartão de identificação dos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e dos alunos da Escola Técnica.
- Autoriza a microfilmagem de todos os livros e documentos das Conservatórias do Registo Civil.
Publicado em: 14/01/1988