 |  |  |  |
Número 2
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 11 de Janeiro de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a ‘Carlingford Insurance Company Limited’ a explorar o ramo de seguro de viagens.
Portaria n.º 2/88/M:
- Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente de $ 500 000,00 patacas.
Portaria n.º 3/88/M:
- Autoriza ao Banco Fonsecas & Burnay, E. P., a conversão da licença conferida numa outra de Unidade Bancária ‘Off-Shore’ (UBO), na forma de sucursal. - Revoga a Portaria n.º 23/83/M de 29 de Janeiro.
Portaria n.º 4/88/M:
- Autoriza ao Banco Pinto & Sotto Mayor, E. P., a conversão da licença conferida numa outra de Unidade Bancária ‘Off-Shore’ (UBO), na forma de sucursal. - Revoga a Portaria n.º 23/83/M, de 29 de Janeiro.
Portaria n.º 5/88/M:
- Fixa em 0,3% a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais e dos estabelecimentos de bancos comerciais sediados no exterior, para o ano de 1987.
Portaria n.º 6/88/M:
- Delega competências no Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 1/SAOPH/88, Sobre a doação do domínio de uma parcela de terreno, sito na Rua da Tercena.
- Despacho n.º 2/SAOPH/88, Sobre a concessão de um terreno, sito na Estrada dos Cavaleiros, junto ao Bairro Iao Hon.
- Despacho n.º 3/SAOPH/88, Sobre a concessão de um terreno, sito na Avenida de Venceslau de Morais.
- Despacho n.º 4/SAOPH/88, Sobre a autorização para modificação de um terreno, sito na Rua do Parque.
- Despacho n.º 5/SAOPH/88, Sobre a doação ao Território de um lote de terreno, sito na Rua de Francisco Xavier Pereira.
- Despacho n.º 6/SAOPH/88, Sobre a concessão de um terreno, sito na Avenida do Coronel Mesquita.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
———
Nota: - Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 1, de 4 de Janeiro de 1988, inserindo o seguinte:
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 51/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior, quarteirão 6, lote H.
- Despacho n.º 52/SAOPH/87, respeitante à venda de uma parcela de terreno, sito na Rua da Palmeira.
- Despacho n.º 53/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior, quarteirão, 8, lote A.
- Despacho n.º 54/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior, quarteirão 6, lote I.
- Despacho n.º 55/SAOPH/87, respeitante à doação do domlnio útil de um terreno, sito na Calçada do Gaio.
- Despacho n.º 56/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Avenida de Demétrio Cinatti.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Finanças (Secção do Património).
- Concursos públicos de adjudicação de artigos para consumo dos Serviços Públicos do Território, durante o ano de 1988.
Publicado em: 11/01/1988
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Suspende a actualização do recenseamento eleitoral, no ano de 1987.
- Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/86/M, de 22 de Março. (Emissão do bilhete de identidade).
Portaria n.º 7/88/M:
- Fixa o honorário do Bispo Coadjutor da Diocese de Macau.
- Aprova os modelos de cartão de identificação dos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e dos alunos da Escola Técnica.
- Autoriza a microfilmagem de todos os livros e documentos das Conservatórias do Registo Civil.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 7/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão de um terreno, sito na Estrada do Governador Albano de Oliveira.
- Despacho n.º 8/SAOPH/88, Respeitante à modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Estrada de D. Maria II.
- Despacho n.º 9/SAOPH/88, Respeitante à concessão de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior, lote B, quarteirão 11.
- Despacho n.º 10/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão de um terreno, sito na Calçada do Paiol.
- Despacho n.º 11/SAOPH/88, Respeitante à troca de uma parcela de terreno, sito na Rua da Palha.
- Despacho n.º 12/SAOPH/88, Respeitante à concessão de um terreno, sito nos terrenos adjacentes às Travessas da Fábrica e da Areia Preta.
- Despacho n.º 13/SAOPH/88, Respeitante à modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Rua da Ribeira do Patance e Avenida de Demétrio Cinatti.
- Despacho n.º 14/SAOPH/88, Respeitante à a concessão de um terreno, sito no Beco do Tabaco.
- Despacho n.º 15/SAOPH/88, Respeitante à concessão de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior, lote 6a, quarteirão 6.
- Despacho n.º 16/SAOPH/88, Respeitante à modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodriques.
- Despacho n.º 17/SAOPH/88, Respeitante à concessão de um terreno, sito na Baixa da Taipa.
- Despacho n.º 18/SAOPH/88, Respeitante à concessão de um terreno, sito na Rua de Francisco Xavier Pereira.
Publicado em: 14/01/1988
