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Número 22

do Boletim Oficial de Macau

Desafecta do domínio público uma parcela de terreno no Beco sem nome junto da Travessa de Francisco Xavier Pereira.

Portaria n.º 51/87/M:

Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial "Pou Iek, S.A.R.L.", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 52/87/M:

Autoriza a "Agência Comercial Wai U" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 53/87/M:

Autoriza a "Agência Comercial Chit Tat" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 54/87/M:

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 34/SAEFT/87, que altera o montante da compensação monetária com a utilização das viaturas próprias dos funcionários, em serviço.
Despacho n.º 35/SAEFT/87, que atribui um fundo permanente ao Centro de Apoio Pedagógico-Didáctico da Direcção dos Serviços de Educação.
Despacho n.º 16/SAEC/87, respeitante à designação do representante do Instituto dos Desportos de Macau na Comissão Coordenadora do "Forum" de Macau.
Despacho n.º 17/SAEC/87, que nomeia, em comissão de serviço, um subdirector da Direcção dos Serviços de Educação.
Despacho n.º 18/SAEC/87, sobre a preparação do PIDDA 1988.
Despacho n.º 77/SAES/87, sobre a modificação do aproveitamento de um terreno aforado, sito na Rua do Volong.
Despacho n.º 78/SAES/87, sobre a alteração da finalidade de parte do edifício a construir num terreno concedido por aforamento.
Despacho n.º 79/SAES/87, sobre a venda de uma parcela de terreno, situada no Pátio de S. Paulo.

Decreto do Presidente da República n.º 17/87:

Exonera, a seu pedido, o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 25/GM/87, que delega competências no presidente do Instituto de Acção Social de Macau.
Despacho n.º 26/GM/87, que delega competências no director do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.
Despacho n.º 27/GM/87, que delega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau.
Despacho n.º 28/GM/87, que delega competências no director da Cadeia Central e do Instituto Educacional de Menores.
Despacho n.º 29/GM/87, que delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social.
Despacho n.º 30/GM/87, que delega competências no director dos Serviços de Saúde.

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