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Número 14
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 31 de Março de 1984
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Abre um crédito especial de $ 144 000,00, para ocorrer às despesas com o pessoal em serviço de fiscalização da Cable and Wireless Ltd.
- Aprova o diploma orgânico do Sistema de Informação Estatística de Macau.
- Desafecta do domínio público um terreno situado na ilha da Taipa.
- Abre um crédito especial de $ 25 000,00, destinado ao pagamento de senhas de presença aos membros da Comissão Coordenadora de Jogos.
- Aumenta lugares de guarda de 2.ª classe, feminino, ao quadro de pessoal da P.S.P.
Portaria n.º 67/84/M:
- Autoriza o ajuste directo com dispensa de contrato por escrito para a fiscalização da obra "Estação elevatória do Porto Exterior".
Portaria n.º 68/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização das obras do (Emissário do Porto Interior e Avenida Almirante Lacerda",
Portaria n.º 69/84/M:
- Atribui à Biblioteca Nacional de Macau um fundo permanente de $ 10 000,00.
Portaria n.º 70/84/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1984.
Portaria n.º 71/84/M:
- Dá nova redacção ao artigo 46.º do Regulamento de Promoções da Polícia Marítima e Fiscal.
- Dá nova redacção ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 20/82/M, de 8 de Maio. - Revoga as Portarias n.os 197/82/M, de 27 de Novembro, e 93/83/M, de 28 de Maio.
Repartição do Gabinete:
- Versão, em chinês, do Despacho n.º 86/84, respeitante ao recenseamento para o sufrágio directo.
- Despacho n.º 16/84/ECT, respeitante ao funcionamento das áreas vocacionais do 9.º ano de escolaridade.
- Despacho n.º 5/84/CE, que autoriza o Banco Nam Tung, S.A.R.L., a elevar o seu capital social.