Número 45

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 8 de Novembro de 1980

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Normativo n.º 328/80:

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 348/80:

Despacho Normativo n.º 329/80:

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO, DO COMÉRCIO E TURISMO E DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Portaria n.º 401/80:

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Despacho que nomeia o comandante interino das Forças de Segurança de Macau.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 457/80:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 36/80/M:

Decreto-Lei n.º 37/80/M:

Decreto-Lei n.º 38/80/M:

Decreto-Lei n.º 39/80/M:

Decreto-Lei n.º 40/80/M:

Portaria n.º 203/80/M:

Portaria n.º 204/80/M:

Portaria n.º 205/80/M:

Portaria n.º 206/80/M:

Portaria n.º 207/80/M:

Portaria n.º 208/80/M:

Portaria n.º 209/80/M: