Número 32

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 7 de Agosto de 1976

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Decreto-Lei n.º 504/76:

MINISTÉRIOS DA COOPERAÇÃO E DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 591/76:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 34/76/M:

Decreto-Lei n.º 35/76/M:

Versão em chinês da Portaria n.º 128/76/M, que estabelece as normas de procedimento a observar pelas instituições de crédito autorizadas a exercer o comércio de câmbios, em conformidade com o disposto do Decreto-Lei n.º 411/70, de 26 de Agosto, e no Diploma Legislativo n.º 24/73, de 11 de Julho.

Versão em chinês da Portaria n.º 133/76/M, que aprova as "Normas reguladoras da prestação do Serviço de Segurança Territorial".

Portaria n.º 139/76/M:

Portaria n.º 140/76/M: