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Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Setembro de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2025 :
- Nomeação e exoneração dos titulares dos principais cargos e do Procurador.
- Nomeia os deputados à oitava Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2025 :
- Autoriza a constituição de «Macau Funway Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2025 :
- Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Seng.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2025 :
- Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Chong.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2025 :
- Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Kai.
Tribunal de Última Instância :
- Proclamação Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2025, I Série, de 23 de Setembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2025, I Série, de 24 de Setembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2025, I Série, suplemento,de 23 de Setembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2025 :
- Encerra temporariamente, a partir do momento da emissão pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos do sinal n.º 8 de tempestade tropical, os locais e recintos autorizados pelo Governo da RAEM para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2025, I Série, 2.º suplemento,de 24 de Setembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2025 :
- Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2025 :
- Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 13h00 do dia 23 de Setembro de 2025 e termo às 23h00 do dia 24 de Setembro de 2025.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2025 :
- Devido à influência da tempestade tropical «Ragasa», encerra e reabre o Posto de Migração das Portas do Cerco, o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin.
Publicado em: 30/9/2025
