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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2025
Nomeação e exoneração dos titulares dos principais cargos e do Procurador
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), a parte útil da notificação efectuada pelo Conselho de Estado da República Popular da China em 28 de Setembro de 2025, relativa à nomeação de determinados titulares dos principais cargos e do Procurador e à exoneração dos cargos dos respectivos titulares, do Sexto Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na sua versão original em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.
Promulgado em 28 de Setembro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
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Notificação
(Doc. «Guo Ren Zi» n.º [2025]419, de 28 de Setembro de 2025)
«(…)
O Conselho de Estado decide, nos termos da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, sob a indigitação e proposta do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai: a nomeação de Wong Sio Chak, como Secretário para a Administração e Justiça, Chan Tsz King, como Secretário para a Segurança, e Tong Hio Fong, como Procurador do Ministério Público, sendo exonerados Cheong Weng Chon, do cargo do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, do cargo do Secretário para a Segurança, e Chan Tsz King, do cargo do Procurador do Ministério Público, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2025.
(…)»
