Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Janeiro de 2025
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 26/2024 :
- Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993.
Lei n.º 27/2024 :
- Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.
Ordem Executiva n.º 1/2025 :
- Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Nota: Foram publicados o suplemento e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2024, I Série, de 31 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2024, I Série, suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 25/2024 :
- Lei do Orçamento de 2025.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2024, I Série, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2024 :
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar da Cobra».
