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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 90/2024
Usando da faculdade conferida pelas alíneas 4) e 9) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 88.º da mesma Lei, conjugados com os n.os 1 a 3 do artigo 49.º da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
1. É nomeada Song Man Lei para o cargo de Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau, por um período de três anos.
2. A presente ordem executiva entra em vigor no dia 2 de Dezembro de 2024.
29 de Novembro de 2024.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng
