 |  |  |  |
Número 38
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 28/2024 :
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2019 — Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos.
Regulamento Administrativo n.º 29/2024 :
- Limite do valor da compensação do regime de garantia de depósitos.
Regulamento Administrativo n.º 30/2024 :
- Comissão para a Cidade Saudável.
Regulamento Administrativo n.º 31/2024 :
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.
Regulamento Administrativo n.º 32/2024 :
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2009 – Organização e Funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2024, I Série, de 10 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2024 :
- Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 22h00 do dia 5 de Setembro de 2024 e termo às 14h00 do dia 6 de Setembro de 2024.
