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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 4/2024 (Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau) e da alínea 8) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o modelo de carta de grau de doutor honoris causa e outros títulos honoríficos, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a conferir pela Universidade de Turismo de Macau, em formato B4, de edição exclusiva da Imprensa Oficial.

2. A carta é impressa em cor preta sobre fundo de cor creme, com uma cercadura dupla em cor azul e amarela e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura, e com o logotipo da Universidade de Turismo de Macau.

3. A carta é assinada pelo Chanceler e reitor da Universidade de Turismo de Macau e autenticada com o selo branco em uso nesta Universidade.

2 de Setembro de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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