Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 4/2024 (Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau) e da alínea 8) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovado o modelo de carta de grau de doutor honoris causa e outros títulos honoríficos, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a conferir pela Universidade de Turismo de Macau, em formato B4, de edição exclusiva da Imprensa Oficial.
2. A carta é impressa em cor preta sobre fundo de cor creme, com uma cercadura dupla em cor azul e amarela e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura, e com o logotipo da Universidade de Turismo de Macau.
3. A carta é assinada pelo Chanceler e reitor da Universidade de Turismo de Macau e autenticada com o selo branco em uso nesta Universidade.
2 de Setembro de 2024.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.