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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 53.º a 55.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022, e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Mantendo-se o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Belas Artes da Huaqiao University, reconhecido pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2023, é autorizado o funcionamento do referido curso com uma nova designação e um novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O referido curso de mestrado em Belas Artes passa a designar-se curso de mestrado em Belas Artes e Caligrafia.

3. O plano de estudos constante do Anexo referido no n.º 1 aplica-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2024/2025, devendo aplicar-se aos restantes estudantes as regras sobre transição e conclusão do respectivo plano de estudos definidas para cada caso concreto e, em qualquer circunstância, ser garantida a atribuição do grau, diploma ou certificado e o respectivo reconhecimento oficial pela referida instituição de ensino superior, de modo idêntico aos mesmos cursos por si ministrados no local onde tem a sua sede.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de Julho de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO

1.	Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede no exterior:		Huaqiao University, sita no Município de Quanzhou, Província de Fujian da República Popular da China.
2.	Denominação e sede da entidade colaboradora local:		Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
3.	Local de ministração do curso:		Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
4.	Designação do curso de ensino superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:		Curso de Mestrado em Belas Artes e Caligrafia Mestre
5.	Plano de estudos do curso:

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Língua Inglesa	Obrigatória	48	3
Introdução à Cultura Chinesa	»	32	2
Estética Artística	»	32	2
Teoria da Criação Artística	»	32	2
Estudos de Belas Artes Populares	»	48	3
Prática de Técnicas de Materiais Integrados (Elementar)	»	32	2
Os estudantes devem frequentar, pelo menos, quatro unidades curriculares / disciplinas optativas *:
Prática de Tópicos Especiais de Pintura Ocidental	Optativa	48	3
Prática de Artes Contemporâneas Chinesa e Ocidental	»	48	3
Prática de Técnicas de Pintura Ocidental (Elementar) **	»	32	2
Prática de Técnicas de Pintura Ocidental (Avançada) **	»	32	2
Prática de Tópicos Especiais de Caligrafia	»	48	3
Prática de Tópicos Especiais de Pintura Chinesa	»	48	3
Prática de Técnicas de Pintura Chinesa (Elementar) **	»	32	2
Prática de Técnicas de Pintura Chinesa (Avançada) **	»	32	2
2.º Ano Lectivo
Prática de Técnicas de Materiais Integrados (Avançada)	Obrigatória	32	2
Prática de Histórias em Quadrinhos e Livros Ilustrados	»	32	2
Tópicos Recentes sobre Arte	»	32	2
Estudo de Educação de Belas Artes da Diáspora Chinesa e de Transmissão no Exterior	»	48	3
Visita Especializada de Belas Artes	»	32	2
Os estudantes devem frequentar, pelo menos, cinco unidades curriculares / disciplinas optativas *:
Prática de Criação de Pintura Ocidental (Elementar I) **	Optativa	48	3
Prática de Criação de Pintura Ocidental (Elementar II) **	»	48	3
Prática de Criação de Pintura Ocidental (Avançada I) **	»	48	3
Prática de Criação de Pintura Ocidental (Avançada II) **	»	48	3
Criação e Exposição de Pintura Ocidental	»	48	3
Prática de Criação de Pintura e de Caligrafia (Elementar I) **	»	48	3
Prática de Criação de Pintura e de Caligrafia (Elementar II) **	»	48	3
Prática de Criação de Pintura e de Caligrafia (Avançada I) **	»	48	3
Prática de Criação de Pintura e de Caligrafia (Avançada II) **	»	48	3
Criação e Exposição de Pintura e de Caligrafia	»	48	3
3.º Ano Lectivo
Projecto Final e Dissertação	Obrigatória	—	—

* Os estudantes devem, de acordo com as disposições, frequentar as respectivas unidades curriculares / disciplinas optativas para obter, pelo menos, 25 unidades de crédito.

** Os estudantes devem escolher as unidades curriculares / disciplinas de acordo com os níveis das respectivas unidades curriculares / disciplinas.

Notas:

1) A obtenção de 50 unidades de crédito (25 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias e 25 unidades de crédito nas disciplinas optativas) e a finalização do projecto final e da dissertação são necessárias para a conclusão do curso;

2) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial;

3) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data prevista para o início das actividades académicas: Setembro de 2024.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 53.º a 55.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022 e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Mantendo-se o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Direito da Huaqiao University, reconhecido pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2023, é autorizado o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos constante do Anexo referido no número anterior aplica-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2024/2025, devendo aplicar-se aos restantes estudantes as regras sobre transição e conclusão do respectivo plano de estudos definidas para cada caso concreto e, em qualquer circunstância, ser garantida a atribuição do grau, diploma ou certificado e o respectivo reconhecimento oficial pela referida instituição de ensino superior, de modo idêntico aos mesmos cursos por si ministrados no local onde tem a sua sede.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de Julho de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO

1.	Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede no exterior:		Huaqiao University, sita no Município de Quanzhou, Província de Fujian da República Popular da China.
2.	Denominação e sede da entidade colaboradora local:		Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
3.	Local de ministração do curso:		Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
4.	Designação do curso de ensino superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:		Curso de Mestrado em Direito Mestre
5.	Plano de estudos do curso:

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Língua Inglesa	Obrigatória	48	3
Tópicos Especiais de Jurisprudência	»	48	3
Tópicos Especiais da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e da Política Constitucional	»	48	3
Tópicos Especiais de Direito Civil	»	48	3
Tópicos Especiais de Direito Penal	»	48	3
Tópicos Especiais de Direito Económico Internacional	»	48	3
Tópicos Especiais de Direito Económico	»	48	3
Tópicos Especiais de Direito Processual Civil	»	48	3
Introdução à Cultura Chinesa	»	32	2
2.º Ano Lectivo
Tópicos Especiais de Direito Internacional	Obrigatória	48	3
Tópicos Especiais de Direito das Sociedades Comerciais e Bolsa de Valores	»	48	3
Tópicos Especiais de Responsabilidade por Violação do Direito	»	32	2
Tópicos Especiais de Direito Processual Penal	»	48	3
Tópicos Especiais de Direito Comercial	»	48	3
3.º Ano Lectivo
Dissertação	Obrigatória	—	—

Notas:

1) A obtenção de 40 unidades de crédito e a elaboração e defesa de uma dissertação original são necessárias para a conclusão do curso;

2) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial;

3) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data prevista para o início das actividades académicas: Setembro de 2024.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.