---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

---

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 53.º a 55.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022 e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Mantendo-se o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Educação da South China Normal University, reconhecido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2011, é autorizado o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos constante do anexo referido no número anterior aplica-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2023/2024, devendo aplicar-se aos restantes estudantes as regras sobre transição e conclusão do respectivo plano de estudos definidas para cada caso concreto e, em qualquer circunstância, ser garantida a atribuição do grau, diploma ou certificado e o respectivo reconhecimento oficial pela instituição de ensino superior, de modo idêntico aos mesmos cursos por si ministrados no local onde tem a sua sede.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Agosto de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

———

ANEXO

1.	Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede no exterior:		South China Normal University, sita em Shipai, zona de Tianhe, cidade de Cantão, Província de Guangdong da República Popular da China.
2.	Denominação e sede da entidade colaboradora local:		Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
3.	Local de ministração do curso:		Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
4.	Designação do curso de ensino superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:		Curso de Mestrado em Educação Mestrado
5.	Plano de estudos do curso:

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Língua Estrangeira para Fins Académicos	Obrigatória	48	3
Teoria da Educação Moderna	»	48	3
Metodologia de Investigação em Educação	»	48	3
História do Desenvolvimento Educacional da China e do Ocidente	»	48	3
Tecnologia Educacional Moderna	»	48	3
2.º Ano Lectivo
Pesquisa sobre Psicologia da Educação	Obrigatória	48	3
Desenvolvimento e Estudos Comparados da Educação Internacional	»	48	3
Direcção e Administração Escolar	Optativa	48	3
Consulta e Tratamento de Psicologia	»	48	3
Estudo do Desenvolvimento Psicológico das Crianças Pré-escolares	»	48	3
Teorias do Currículo e do Ensino	»	48	3
3.º Ano Lectivo
Dissertação	Obrigatória	—	—

Nota:

1) Os estudantes devem escolher três disciplinas optativas de entre as quatro indicadas.

2) A obtenção de 30 unidades de crédito e a elaboração e defesa de uma dissertação original são necessárias à conclusão do curso.

3) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.

4) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data prevista para o início das actividades académicas: Setembro de 2023.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

---

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 53.º a 55.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022 e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Educação de Ciência e de Tecnologia, ministrado pela South China Normal University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Agosto de 2023.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

———

ANEXO

1.	Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede no exterior:		South China Normal University, sita em Shipai, zona de Tianhe, cidade de Cantão, Província de Guangdong da República Popular da China.
2.	Denominação e sede da entidade colaboradora local:		Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
3.	Local de ministração do curso:		Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
4.	Designação do curso de ensino superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:		Curso de Mestrado em Educação de Ciência e de Tecnologia Mestrado
5.	Plano de estudos do curso:

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Língua Estrangeira para Fins Académicos	Obrigatória	48	3
Fundamentos da Educação	»	32	2
Teoria do Currículo e do Ensino	»	32	2
Metodologia de Investigação em Educação	»	32	2
Desenvolvimento Psicológico e Educação do Adolescente	»	32	2
Novos Padrões Curriculares e Estudo sobre Materiais Didácticos do Curso de Ciências	»	32	2
Desenvolvimento Recente da Teoria da Educação STEAM e Estudo de Caso	»	32	2
HPS e Educação Científica	»	32	2
STSE e Educação Científica	»	32	2
Métodos Teóricos e Técnicos de Avaliação de Literacias Essenciais	»	32	2
Ética em Tecnologia Científica e Engenharia	»	32	2
Estudo de Casos Práticos	»	—	2
2.º Ano Lectivo
Popularização e Divulgação da Ciência em Escolas Primárias e Secundárias	Obrigatória	32	2
Ensino Reflexivo e Redação da Dissertação na Área do Ensino e Investigação	»	32	2
Monitoramento e Avaliação da Qualidade Educacional	»	32	2
Observação e Reflexão na Área de Educação	»	—	2
Pesquisa de Tópicos de Ensino	»	—	2
3.º Ano Lectivo
Dissertação	Obrigatória	—	—

Notas:

1) A obtenção de 35 unidades de crédito e a elaboração e defesa de uma dissertação original são necessárias à conclusão do curso.

2) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.

3) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data prevista para o início das actividades académicas: Setembro de 2023.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.