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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

1. É aprovada a Tabela de taxas aplicáveis no posto de transferência de mercadorias transfronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 8 de Agosto de 2023.

28 de Julho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Tabela de taxas aplicáveis no posto de transferência de mercadorias transfronteiriço de Macau na Ponte

Hong Kong-Zhuhai-Macau

(Patacas)

Item	Taxa normal	Taxa de utilização de serviços sem marcação
1. Serviço de transbordo de contentores (por cada período de 30 minutos)
Movimentação de contentores	200	800
2. Serviço de transbordo de mercadorias avulsas (por cada período de 40 minutos)
2.1 Carga e descarga de mercadorias em contentores de comprimento igual ou superior a 40 pés	1 100	4 400
2.2 Carga e descarga de mercadorias em contentores de comprimento inferior a 40 pés	700	2 800
2.3 Carga e descarga de mercadorias em outros camiões	550	2 200
2.4 Taxa adicional — Carga e descarga de mercadorias embaladas, de forma irregular*, numa única peça ou de mercadorias com peso unitário superior a 2,5 toneladas	300 (cada unidade)	1 200 (cada unidade)

*Mercadoria embalada de forma irregular refere-se a mercadoria cuja embalagem exterior não é em forma de cubo nem paralelepípedo rectangular.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2024

Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º da Lei n.º 7/2023 (Regime jurídico de captação de quadros qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. É aprovado o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade, constante do Anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2. São aprovados os critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade aplicáveis ao programa referido no número anterior, constantes do Anexo II ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Julho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO I

(a que se refere o n.º 1)

Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade

1. Para promover a diversificação adequada da economia e impulsionar o desenvolvimento das indústrias chave, a Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, lança o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade, doravante designado por Programa, a fim de atrair quadros qualificados de elevada qualidade para elevar a capacidade de inovação, a competitividade e o prestígio internacional da RAEM.

2. O Programa visa captar indivíduos dotados de excelentes aptidões ou competência técnica, com mérito internacionalmente reconhecido ou contribuições relevantes em determinada área.

3. Os candidatos ao Programa têm de possuir qualquer um dos méritos ou títulos definidos nos critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade a que se refere o Anexo II.

4. As datas do início e do termo do Programa, as informações, bem como os documentos, elementos, formalidades e procedimentos de avaliação necessários, são divulgadas através de anúncios publicados na plataforma electrónica destinada exclusivamente ao Programa de captação de quadros qualificados, nos termos do disposto na Lei n.º 7/2023 e no Regulamento Administrativo n.º 19/2023.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2)

Critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade aplicáveis

ao Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade

Número de ordem	Méritos ou títulos
1	Áreas de big health e de tecnologia de ponta
1.1	Méritos
1.1.1	Prémios internacionais
	Prémios Nobel (da Física, da Química, da Fisiologia ou Medicina), Medalha Copley, Prémio Turing, Medalha Fields, Medalha Rolf Nevanlinna, Prémio Carl Friedrich Gauss, Medalha Chern, Prémio Wolf em Matemática, Prémio Abel, Prémio Lasker, Prémio Crafoord, Prémio Japão, Prémio Kyoto, Prémio Shaw, Prémio Breakthrough, Prémio LUI Che Woo, Prémios Balzan, Prémio Rainha Elizabeth de Engenharia, Prémio da Fundação Dr. Josef Steiner para o Estudo do Cancro, Prémio de Tecnologia do Milénio, Prémio Cérebro, Prémio Alan T. Waterman, Prémios Kavli, Prémio Mundial de Ciências Albert Einstein, Prémio de Eminentes Mulheres Cientistas do Mundo, Medalhas Honoríficas do Instituto de Engenheiros Eléctricos e Electrónicos (IEEE) ou Prémios do Instituto de Engenheiros Eléctricos e Electrónicos (IEEE) do Campo da Tecnologia.
1.1.2	Prémios a nível nacional
	Primeiro agente das seguintes premiações: Ordem da República, Título Honorário Nacional, Prémio Nacional de Preeminência Científica e Tecnológica, Prémio Supremo Nacional de Ciências da Natureza, 1.º Lugar do Prémio Nacional de Ciências da Natureza, Prémio Supremo Nacional de Invenção Tecnológica, 1.º Lugar do Prémio Nacional de Invenção Tecnológica, Prémio Supremo Nacional de Progresso Científico e Tecnológico, 1.º Lugar do Prémio Nacional de Progresso Científico e Tecnológico, Prémio da Amizade do Governo Chinês, Prémio Internacional de Cooperação Científica e Tecnológica, Medalha Nacional de Ciência dos Estados Unidos da América, Medalha Nacional de Tecnologia e Inovação dos Estados Unidos da América, Medalha de Ouro de Investigação Científica do Centro Nacional de Investigação Científica da França ou Medalha Real do Reino Unido.
1.1.3	Prémios importantes
	Prémio de Ciência do Futuro em Ciência da Vida, Prémio de Contribuição Especial do Prémio Wu Jieping-Paul Janssen de Medicina e Farmácia, Prémios de Mérito em Ciência e Tecnologia da Fundação Ho Leung Ho Lee, Prémio Tan Kah Kee de Ciência, Prémio de Mérito Guanghua de Ciência e Tecnologia de Engenharia, Prémio Xplorer, Prémio Shulan de Médico, Prémio de Carreira Qiu-shi, Prémio Qiu-shi de Cientista Distinto ou Medalha de Ouro do Prémio de Patentes da China (primeiro inventor).
1.2	Títulos
1.2.1	Títulos
	Membros de Academias da área de ciências dos seguintes países e regiões: Interior da China, Região Administrativa Especial de Hong Kong, Taiwan da China, Europa, Reino Unido, Estados Unidos da América, França, Alemanha, Suécia, Itália, Holanda, Bélgica, Israel, Áustria, Brasil, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Portugal, Coreia do Sul, Japão, Singapura, Luxemburgo, Austrália ou Nova Zelândia; Membros de Academias da área de engenharia dos seguintes países e regiões: Interior da China, Região Administrativa Especial de Hong Kong, Reino Unido, Estados Unidos da América, França, Alemanha, Suécia, Holanda, Brasil, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Portugal, Suíça, Coreia do Sul, Japão, Singapura, Austrália ou Nova Zelândia; Membros de Academias internacionais de astronomia ou mestres nacionais de medicina tradicional chinesa.
1.2.2	Cargo de gestão em projectos
	Primeiro responsável de projecto financiado mediante concurso do Governo, sendo que o valor de financiamento de um único projecto igual ou superior a 30 000 000 de patacas.
1.2.3	Cargo em organizações internacionais
	Actuais ou anteriores dirigentes e membros do órgão superior de gestão das seguintes organizações: Organização Meteorológica Mundial (OMM), Conselho Mundial de Energia (CME), Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), Organização Mundial de Saúde (OMS), Grupo de Observações da Terra (GEO, na sigla em inglês), Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FISCVCV), Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Organização Marítima Internacional (OMI), Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), União Internacional de Telecomunicações (UIT), Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas (CND, na sigla em inglês) ou Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
1.2.4	Cargo em empresas de liderança
	Actuais ou anteriores membros do Conselho de Administração (incluindo os seus administradores não efectivos, o director de tecnologia e o cientista-chefe do departamento de investigação) das empresas com actividades na área de big health ou de tecnologia, com capitalização de mercado classificada nas primeiras 100 empresas no âmbito dos seguintes índices: Índice Hang Seng de Hong Kong, Índice Composto de Xangai, Índice Composto de Shenzhen, Índice Standard & Poor’s 500, Índice Composto da Bolsa de Valores de Nova Iorque, Composto Nasdaq, Índice 100 da Bolsa de Valores do Financial Times, Índice Deutscher Aktien, CAC40, Médias das Acções do Nikkei, Índice Composto de Preços de Acções da Coreia ou Índice de Acções Ponderado por Capitalização de Taiwan (caso haja menos de 100 empresas, todas as sociedades constituídas são consideradas); Actuais ou anteriores membros do Conselho de Administração (incluindo os seus administradores não efectivos, o director de tecnologia e o cientista-chefe do departamento de investigação) das empresas com actividades na área de big health ou de tecnologia, classificadas, no ano de candidatura, pela Forbes ou Forbes China, como as primeiras 500 empresas mais poderosas do mundo; Actuais ou anteriores membros do Conselho de Administração (incluindo os seus administradores não efectivos, o director de tecnologia e o cientista-chefe do departamento de investigação) das empresas com actividades na área de big health ou de tecnologia, classificadas, no ano de candidatura, pela Fortune China ou Hurun Report, como as primeiras 200 empresas mais poderosas na China.
2	Área das finanças modernas
2.1	Méritos
2.1.1	Prémios internacionais
	Prémio Nobel da Economia, Medalha Fields, Prémio Rolf Nevanlinna, Prémio Carl Friedrich Gauss, Medalha Chern, Prémio Wolf em Matemática, Prémio Abel ou Prémio Shaw.
2.1.2	Prémios a nível nacional
	Ordem da República, Título Honorífico Nacional ou Prémio da Amizade do Governo Chinês.
2.1.3	Prémios importantes
	Primeiro agente das seguintes premiações: Prémio Sun Yefang de Ciência Económica, Prémio de Economia da China ou Prémio de Inovação em Teoria Económica da China.
2.2	Títulos
2.2.1	Cargo em organizações internacionais
	Actuais ou anteriores dirigentes e membros do órgão superior de gestão das seguintes organizações: Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio (OMC), Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês), Cooperação Económica Ásia-Pacífico (CEAP), Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB, na sigla em inglês), Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), Organização para Cooperação de Xangai, Fórum Boao para a Ásia (BFA, na sigla em inglês), Fundação Ásia-Europa (ASEF, na sigla em inglês), Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANSA), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Centro de Comércio Internacional, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), União Europeia ou Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO, na sigla em inglês).
2.2.2	Cargos em empresas de liderança
	Membros do Conselho de Administração das seguintes bolsas de valores: Bolsa de Valores de Hong Kong, Bolsa de Valores de Xangai, Bolsa de Valores de Shenzhen, Bolsa de Valores de Nova Iorque, Bolsa de Valores Nasdaq, Bolsa de Valores de Londres, Grupo Deutsche Börse da Alemanha, Euronext Paris, Bolsa de Valores de Tóquio, Bolsa de Valores da Coreia, Bolsa de Valores de Taiwan, Bolsa de Metais de Londres, Bolsa Mercantil de Chicago, Euronext, Bolsa de Futuros de Xangai, Bolsa de Mercadorias de Tóquio ou Bolsa de Valores de Luxemburgo; Actuais ou anteriores membros do Conselho de Administração (incluindo os seus administradores não efectivos) das empresas financeiras, com capitalização de mercado classificada nas primeiras 100 empresas no âmbito dos seguintes índices: Índice Hang Seng de Hong Kong, Índice Composto de Xangai, Índice Composto de Shenzhen, Índice Standard & Poor’s 500, Índice Composto da Bolsa de Valores de Nova Iorque, Composto Nasdaq, Índice 100 da Bolsa de Valores do Financial Times, Índice Deutscher Aktien, CAC40, Médias das Acções do Nikkei, Índice Composto de Preços de Acções da Coreia ou Índice de Acções Ponderado por Capitalização de Taiwan (caso haja menos de 100 empresas, todas as sociedades constituídas são consideradas); Actuais ou anteriores membros do Conselho de Administração (incluindo os seus administradores não efectivos) das empresas financeiras, classificadas, no ano de candidatura, pela Forbes ou Forbes China, como as primeiras 500 empresas mais poderosas do mundo; Actuais ou anteriores membros do Conselho de Administração (incluindo os seus administradores não efectivos) das empresas financeiras, classificadas, no ano de candidatura, pela Fortune China ou Hurun Report, como as primeiras 200 empresas mais poderosas na China.
3	Cultura, Desporto e outras áreas
3.1	Méritos
3.1.1	Prémios internacionais
3.1.1.1	Desporto
	Campeão de modalidade individual ou o seu treinador principal e membros efectivos da equipa campeã na modalidade de grupos ou o seu treinador principal nos Jogos Olímpicos; Campeão de modalidade individual ou o seu treinador principal e membros efectivos da equipa campeã na modalidade de grupos ou o seu treinador principal nos jogos de Campeonato Mundial.
3.1.1.2	Literatura
	Galardoados com o Prémio Hugo, Prémio Booker ou Prémio Internacional Hans Christian Andersen.
3.1.1.3	Música
	Galardoados com o prémio de nível mais elevado, nas modalidades individuais ou em pares, dos seguintes concursos: Concurso Internacional de Música ARD de Munique, Concurso Internacional de Música de Genebra, Concurso Internacional de Piano de Fryderyk Chopin, Concurso Internacional de Piano Van Cliburn, Concurso Internacional de Música Tchaikovsky, Concurso Internacional de Piano Franz Liszt, Concurso Internacional Yehudi Menuhin para Jovens Violinistas, Concurso Internacional de Violino de “Premio Paganini”, Concurso Internacional de Jovens Maestros de Besançon, Concurso de Regência Gustav Mahler, Concurso Internacional de Regência Grzegorz Fitelberg, Competição BBC Cardiff Singer of the World, Concurso de Música Instrumental Chinesa do Grupo dos Média da China, Federação Mundial de Competições Internacionais de Música, Prémio Grammy ou Prémio Gramophone.
3.1.1.4	Filme
	Galardoados com o prémio de nível mais elevado, na modalidade individual, das seguintes premiações: Prémios da Academia (Óscar), Festival Internacional de Cinema de Berlim, Festival de Cinema de Cannes, Festival Internacional de Cinema de Veneza, Prémios da Academia Britânica das Artes de Cinema e Televisão, Festival Internacional de Cinema de Locarno, Festival Internacional de Cinema de Animação de Ottawa, Festival Internacional de Cinema de Tóquio, Festival Internacional de Cinema de Animação de Annecy ou Festival Internacional de Cinema de Xangai.
3.1.1.5	Belas-Artes
	Galardoados com o Prémio Marcel Duchamp, Prémio de Arte Nomura, Prémio Roswitha Haftmann, Prémio Turner, Leão de Ouro da Bienal de Veneza ou Leão de Prata da Bienal de Veneza.
3.1.1.6	Design
	Primeiro autor ou responsável geral do prémio de nível mais elevado das seguintes premiações: Prémios do Concurso A’ Design da Itália, Prémio de Design iF, Prémios de Excelência em Design Industrial dos Estados Unidos da América, Prémios de Bom Design, Prémio de Design James Dyson, Prémio Braun, Compasso d’Oro, Prémio de Bom Design da Austrália ou Prémio Pentawards.
3.1.1.7	Fotografia
	Galardoados de nível mais elevado nas seguintes premiações: Prémio Internacional de Fotografia, Prémios Lucie ou The Hasselblad Masters.
3.1.1.8	Arquitectura
	Galardoados com o Prémio Pritzker de Arquitectura, Medalha Alvar Aalto, Medalha de Ouro Real, Prémio Aga Khan de Arquitectura ou Prémio Richard H. Driehaus.
3.1.1.9	Criatividade e Arte
	Galardoados com o Prémio Global da Organização Mundial da Propriedade Intelectual ou Prémio Kyoto (Áreas de Filosofia e Arte: Filme/Drama, Música, Arte).
3.1.1.10	Dança
	Galardoados com o prémio de nível mais elevado, nas modalidades individuais ou em pares, dos seguintes concursos: Competição Internacional de Ballet e Coreografia de Pequim, Concurso Internacional de Ballet de Varna, Concurso Internacional de Ballet e de Coreografia em Moscou, Concurso Internacional de Ballet em Jackson dos Estados Unidos da América, Concurso Internacional de Ballet em Helsínquia, Prix de Lausanne, Concurso Internacional de Coreografia de Hannover, Concurso Internacional de Coreografia de Copenhague, Concurso Internacional de Dança de Roma, Concurso Internacional de Dança Contemporânea da Coreia, Concurso Internacional de Dança de Seul, Campeonatos Abertos do Reino Unido, Festival de Dança de Blackpool, Campeonatos Abertos da Alemanha ou Campeonatos Internacionais do Reino Unido.
3.1.2	Prémios a nível nacional
	Galardoados com a Ordem da República, Título Honorífico Nacional ou Prémio da Amizade do Governo Chinês.
3.2	Títulos
3.2.1	Cargos em organizações internacionais
	Actuais ou anteriores dirigentes e membros do órgão superior de gestão das seguintes organizações: Comité Olímpico Internacional, Conselho Olímpico da Ásia (COA), Federação Universal de Agentes de Viagens (UFTAA, na sigla em inglês), Programa Alimentar Mundial (PAM), Organização dos Países Exportadores de Petróleo, Centro Sul, Comissão para a Construção da Paz, Organização Internacional da Aviação Civil (OACI, na sigla em inglês), Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Organização Internacional do Trabalho (OIT), União Postal Universal (UPU), Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP, na sigla em inglês), Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT, na sigla em inglês), Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (OMT), Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Conselho de Segurança das Nações Unidas, Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico (ESCAP, na sigla em inglês), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, na sigla em inglês), Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CEM), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (ONUECC), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Comissão das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Justiça Penal (CCPCJ, na sigla em inglês), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) ou Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
3.2.2	Cargos em empresas de liderança
	Actuais ou anteriores membros do Conselho de Administração (incluindo os seus administradores não efectivos) das empresas culturais, mediáticas ou desportivas, com capitalização de mercado classificada nas primeiras 100 empresas no âmbito dos seguintes índices: Índice Hang Seng de Hong Kong, Índice Composto de Xangai, Índice Composto de Shenzhen, Índice Standard & Poor’s 500, Índice Composto da Bolsa de Valores de Nova Iorque, Composto Nasdaq, Índice 100 da Bolsa de Valores do Financial Times, Índice Deutscher Aktien, CAC40, Médias das Acções do Nikkei, Índice Composto de Preços de Acções da Coreia ou Índice de Acções Ponderado por Capitalização de Taiwan (caso haja menos de 100 empresas, todas as sociedades constituídas são consideradas); Actuais ou anteriores membros do Conselho de Administração (incluindo os seus administradores não efectivos) das empresas culturais, mediáticas ou desportivas, classificadas, no ano de candidatura, pela Forbes ou Forbes China, como as primeiras 500 empresas mais poderosas do mundo; Actuais ou anteriores membros do Conselho de Administração (incluindo os seus administradores não efectivos) das empresas culturais, mediáticas ou desportivas, classificadas, no ano de candidatura, pela Fortune China ou Hurun Report, como as primeiras 200 empresas mais poderosas na China.

 

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2024

Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 3 do artigo 36.º da Lei n.º 7/2023 (Regime jurídico de captação de quadros qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. É aprovado o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health, constante do Anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2. É aprovado o mapa de pontuação aplicável ao programa referido no número anterior, constante do Anexo II ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

3. É aprovado o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health, constante do Anexo III ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

4. É aprovado o mapa de pontuação aplicável ao programa referido no número anterior, constante do Anexo IV ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

5. São aprovadas as funções especializadas com escassez de recursos humanos aplicáveis ao programa referido no n.º 3, constantes do Anexo V ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Julho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO I

(a que se refere o n.º 1)

Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health

1. Para promover a diversificação adequada da economia, impulsionar o desenvolvimento das indústrias chave e aumentar progressivamente o peso das quatro indústrias chave, a Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, lança o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health, doravante designado por Programa, a fim de captar quadros altamente qualificados da referida indústria, necessários à diversificação adequada da economia de Macau, desenvolvendo o papel orientador desses quadros qualificados, de modo a elevar a qualidade, a competência técnica e a competitividade da população em geral.

2. O Programa visa captar indivíduos com experiência profissional e competência técnica que contribuam para o desenvolvimento da indústria de big health, e que possuam excelente desempenho nas seguintes áreas profissionais:

1) Serviços médicos;

2) Gestão hospitalar e gestão de fábricas de produtos farmacêuticos;

3) Desenvolvimento de tecnologias médicas inteligentes;

4) Investigação, desenvolvimento, supervisão e gestão de medicamentos inovadores;

5) Normalização de equipamentos e dispositivos médicos;

6) Ensino e investigação em medicina, farmacêutica e biologia;

7) Registo, patentes e comercialização de produtos farmacêuticos.

3. Os candidatos ao Programa têm de preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1) Possuir licenciatura ou grau superior em medicina, em farmácia, em saúde pública, em gestão administrativa hospitalar, em ciências da vida ou afins, e experiência profissional não inferior a quatro anos na área profissional referida no número anterior, ou possuir licenciatura ou grau superior noutras disciplinas e experiência profissional não inferior a seis anos na área profissional referida no número anterior;

2) Ter completado 21 anos de idade;

3) Possuir boa capacidade de expressão em qualquer das línguas chinesa, portuguesa ou inglesa;

4) Obter 200 valores na pontuação máxima de 300 valores, atribuídos de acordo com o mapa de pontuação a que se refere o Anexo II.

4. As datas do início e do termo do Programa, as informações, bem como os documentos, elementos, formalidades e procedimentos de avaliação necessários, são divulgadas através de anúncios publicados na plataforma electrónica destinada exclusivamente para o Programa, nos termos do disposto na Lei n.º 7/2023 e no Regulamento Administrativo n.º 19/2023.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2)

Mapa de Pontuação Aplicável ao Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health

Itens de pontuação		Pontuação
1	Idade (no máximo 35 pontos)
1.1	21 anos a 30 anos	15
	31 anos a 40 anos	30
	41 anos a 50 anos	35
	51 anos a 60 anos	35
	Igual ou superior a 61 anos	25
2	Habilitação Académica (no máximo 55 pontos)
2.1	Grau académico mais elevado
	Licenciatura	15
	Mestrado	25
	Doutoramento	35
2.2	Detentor de um diploma conferido por uma das 100 melhores instituições do mundo ou uma das 20 melhores instituições no interior da China classificadas nos Rakings de Universidades com maior prestígio mundial nota 1	25
3	Competências Linguísticas nota 2 (no máximo de 15 pontos)
3.1	Possuir boa capacidade de expressão em duas línguas de entre o chinês, português ou inglês	10
3.2	Possuir boa capacidade de expressão em qualquer uma das línguas: espanhol, francês, alemão, italiano, russo, coreano ou japonês, ou ainda, em simultâneo, boa capacidade de expressão em chinês, português e inglês	5
4	Contexto familiar (no máximo 15 pontos)
4.1	Cônjuge do candidato, que lhe acompanhe, cuja habilitação académica equivalente ou superior ao grau de mestrado	5
4.2	Cada filho solteiro menor de 18 anos nota 3 do candidato ou do seu cônjuge que lhe acompanhe, ou cada indivíduo solteiro menor de 18 anos adoptado nota 3 por candidato ou por seu cônjuge que lhe acompanhe (no máximo 10 pontos)	5
5	Experiência profissional nota 4 (no máximo 85 pontos)
5.1	Experiência profissional em instituição líder nota 5
	5 anos de experiência acumulada, mas inferior a 10 anos	30
	10 anos de experiência acumulada, mas inferior a 15 anos	40
	15 anos de experiência acumulada, mas inferior a 20 anos	50
	Igual ou superior a 20 anos de experiência acumulada	60
	Experiência profissional em instituição não líder
	5 anos de experiência acumulada, mas inferior a 10 anos	5
	10 anos de experiência acumulada, mas inferior a 15 anos	10
	15 anos de experiência acumulada, mas inferior a 20 anos	15
	Igual ou superior a 20 anos de experiência acumulada	20
5.2	Experiência como principal gestor nota 6
	Experiência como membro nuclear da equipa de gestão em instituição não líder	40
	Experiência como membro nuclear da equipa de gestão em instituição líder	80
5.3	Experiência em empreendedorismo nota 7
	Possuir uma participação original de 5% ou mais da empresa, sendo que a mesma satisfaça uma das seguintes condições: 1) Financiamento acumulado de 10 000 000 de patacas, mas que não atinja 50 000 000 de patacas; 2) volume de negócios anual de 10 000 000 milhões de patacas, mas que não atinja 50 000 000 de patacas; 3) Cujo valor de mercado de 100 000 000 de patacas, mas que não atinja 500 000 000 de patacas detida pelo candidato, à data da saída ou após a fusão ou aquisição.	20
	Possuir uma participação original de 5% ou mais da empresa, sendo que a mesma satisfaça uma das seguintes condições: 1) Financiamento acumulado de 50 000 000 de patacas, mas que não atinja 100 000 000 de patacas; 2) Um volume de negócios anual de 50 000 000 de patacas, mas que não atinja 100 000 000 de patacas; 3) Cujo valor de mercado de 500 000 000 de patacas, mas que não atinja, 1 000 000 000 de patacas detida pelo candidato, à data da saída ou após a fusão ou aquisição.	30
	Possuir uma participação original de 5% ou mais da empresa, sendo que a mesma satisfaça uma das seguintes condições: 1) Financiamento acumulado de 100 000 000 de patacas, mas que não atinja 500 000 000 de patacas; 2) Um volume de negócios anual de 100 000 000 de patacas, mas que não atinja 500 000 000 de patacas; 3) Cujo valor de mercado de 1 000 000 000 de patacas, mas que não atinja 4 000 000 000 de patacas detida pelo candidato, à data da saída ou após fusão ou aquisição.	60
	Possuir uma participação original de 5% ou mais da empresa, sendo que a mesma satisfaça uma das seguintes condições: 1) Financiamento acumulado de 500 000 000 de patacas; 2) Um volume de negócios anual de 500 000 000 de patacas; 3) Cujo valor de mercado de 4 000 000 000 de patacas detidas pelo candidato, à data da saída ou após fusão ou aquisição.	80
5.4	Recomendação por personalidades eminentes nota 8
	Recomendado por 1 personalidade eminente	20
	Recomendado por 2 personalidades eminentes	40
	Recomendado por 3 personalidades eminentes	60
6	Individualidades que se notabilizaram por feitos pessoais (no máximo 95 pontos)
6.1	Rendimento anual do trabalho nota 9
	Rendimento anual do trabalho atinge 1 500 000, mas inferior a 2 000 000 de patacas	30
	Rendimento anual do trabalho atinge 2 000 000, mas inferior a 2 500 000 de patacas	40
	Rendimento anual do trabalho atinge 2 500 000, mas inferior a 3 000 000 de patacas	60
	Rendimento anual do trabalho igual ou superior a 3 000 000 de patacas	80
6.2	Patentes ou direitos de autor nota 10
	Cada patente ou direito de autor elegível	15
6.3	Qualificações profissionais nota 11
	Cada qualificação profissional elegível	15
6.4	Artigos representativos publicados como autor principal ou autor correspondente nos periódicos de áreas relacionadas à respectiva indústria nota12
	Cada artigo publicado posicionado nos 20% melhores, mas não atinge 10% na classificação do SJR nota 13	3
	Cada artigo publicado posicionado nos 10% melhores, mas não atinge 4% na classificação do SJR	5
	Cada artigo publicado posicionado nos 4% melhores, mas não atinge 1% na classificação do SJR	10
	Cada artigo publicado posicionado no 1% melhor na classificação do SJR	40

Notas:

Nota 1: As classificações baseiam-se nos Rankings das instituições de Times Higher Education World University Rankings, QS World University Rankings, U.S. News & World Report e Academic Ranking of World Universities, do dia 15 de Janeiro do ano da candidatura, cuja lista pormenorizada estará disponível na plataforma electrónica destinada exclusivamente para o Programa de captação de quadros qualificados, doravante designada por plataforma electrónica.

Nota 2: Os candidatos podem apresentar qualquer um dos seguintes documentos como comprovativos da sua proficiência linguística declarada:

(1) Documento de identificação, cuja língua utilizada demonstre que a língua declarada é a sua língua materna;

(2) Documento comprovativo da frequência do curso, com duração igual ou superior a 4 anos, cuja língua veicular é a língua declarada;

(3) Prova documental da língua utilizada no serviço por um período igual ou superior a 4 anos, quando se trate da língua de trabalho como língua declarada na candidatura;

(4) Certificado de competência linguística de nível C1 ou superior do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR).

Nota 3: Deve ter documento comprovativo do poder paternal aceite pela entidade competente e prestar declarações exigidas.

Nota 4: Na experiência profissional, os itens 5.1 e 5.2 são calculados apenas a pontuação mais elevada.

Nota 5: A instituição líder é aquela que satisfaz uma das seguintes condições:

(1) Empresa classificada no Ranking das 2 000 maiores do mundo da Forbes ou da Forbes China, ou uma filial na qual a empresa detém mais de 50% das participações sociais, em 15 de Janeiro do ano da candidatura;

(2) Empresa classificada no Ranking das 500 maiores da China da Fortune China ou da Hurun Report, ou uma filial na qual a empresa detém mais de 50% das participações sociais, em 15 de Janeiro do ano da candidatura;

(3) Empresa cujo volume de vendas atinjam 1 000 000 000 de patacas, no ano da candidatura ou no ano anterior;

(4) Hospital classificado nos 250 melhores hospitais do mundo da Newsweek dos Estados Unidos da América, em 15 de Janeiro do ano da candidatura;

(5) Os 100 melhores hospitais no China’s Best Hospitals Comprehensive Ranking do Instituto de Gestão Hospitalar da Universidade de Fudan, em 15 de Janeiro do ano da candidatura;

(6) Administração da saúde, departamentos de supervisão e gestão de medicamentos de nível provincial ou superior da China ou instituições equivalentes do estrangeiro;

(7) Departamentos de exames e análises laborais de medicamentos de nível provincial ou superior na China, departamentos de análises laborais de medicamentos dos postos fronteiriços ou instituições equivalentes do estrangeiro;

(8) Organizações ou instituições internacionais de renome, cuja lista pormenorizada estará disponível na plataforma electrónica;

(9) Bolsas de valores nacionais ou regionais de grande dimensão e fundos soberanos, cuja lista pormenorizada estará disponível na plataforma electrónica;

(10) Empresas que se encontram dentro do prazo de validade da certificação do Programa de certificação empresarial de tecnologia da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, em 15 de Janeiro do ano da candidatura, cuja lista pormenorizada estará disponível na plataforma electrónica.

Nota 6: O principal gestor é o mais alto cargo da instituição responsável pelo desempenho geral da mesma.

Nota 7: A experiência de empreendedorismo refere-se ao candidato que detém a participação original de 5% ou mais da empresa. No caso de ter várias experiências qualificadas, ser-lhe-ão atribuídos os respectivos pontos por cada experiência.

Nota 8: Personalidades eminentes referem-se aos membros da Academia Chinesa de Ciências ou da Academia de Engenharia que atendam aos critérios de reconhecimento do Programa para quadros qualificados de elevada qualidade. Cada personalidade eminente só pode recomendar dois candidatos ao Programa para quadros altamente qualificados por ano.

Nota 9: O rendimento anual do trabalho é calculado com base na remuneração líquida total do ano, pelo trabalho ou actividade exercida no ano da apresentação da candidatura ou no ano anterior, independentemente da designação, forma de pagamento ou cálculo.

Nota 10: Referem-se a patentes ou direitos de autor que tenham sido comercializados em nome do candidato e que tenham recebido royalties no valor de 1 000 000 de patacas. No caso de haver mais de uma patente ou direito de autor elegível, ser-lhe-ão atribuídos os respectivos pontos por cada patente ou direito de autor.

Nota 11: Vide o Catálogo das Qualificações Profissionais constante da plataforma electrónica. No caso de haver mais de uma qualificação profissional elegível, ser-lhe-ão atribuídos os respectivos pontos por cada qualificação.

Nota 12: Um máximo de 8 artigos representativos podem ser declarados e, se houver vários artigos satisfazerem os critérios, será atribuído a cada artigo pontuação correspondente.

Nota 13: O Ranking SJR é classificado em áreas relacionadas com a indústria do SCImago Journal Rank (SJR) a 15 de Janeiro do ano da candidatura, cuja lista detalhada consta da plataforma electrónica.

ANEXO III

(a que se refere o n.º 3)

Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health

1. Para promover a diversificação adequada da economia, impulsionar o desenvolvimento das indústrias chave e aumentar progressivamente o peso das quatro indústrias chave, a Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, lança o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health, doravante designado por Programa, a fim de captar profissionais de nível avançado da referida indústria, necessários à diversificação adequada da economia de Macau, de modo a disponibilizar recursos humanos com experiência profissional e competência técnica, que são escassos e necessários para o desenvolvimento socio-económico sustentável de Macau.

2. O Programa visa captar indivíduos com experiência profissional e competência técnica que contribuam para o desenvolvimento da indústria de big health, nas seguintes áreas:

1) Serviços médicos;

2) Gestão hospitalar e gestão de fábricas de produtos farmacêuticos;

3) Desenvolvimento de tecnologias médicas inteligentes;

4) Investigação, desenvolvimento, supervisão e gestão de medicamentos inovadores;

5) Normalização de equipamentos e dispositivos médicos;

6) Ensino e investigação em medicina, farmacêutica e biologia;

7) Registo, patentes e comercialização de produtos farmacêuticos.

3. Os candidatos ao Programa têm de preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1) Possuir licenciatura ou grau superior em medicina, em farmácia, em saúde pública, em gestão administrativa hospitalar, em ciências da vida ou afins, e experiência profissional não inferior a dois anos na área profissional referida no número anterior, ou possuir licenciatura ou grau superior noutras disciplinas e experiência profissional não inferior a quatro anos na área profissional referida no número anterior;

2) Ter completado 21 anos de idade;

3) Possuir boa capacidade de expressão em qualquer das línguas chinesa, portuguesa ou inglesa;

4) Obter 150 valores na pontuação máxima de 300 valores, atribuídos de acordo com o mapa de pontuação a que se refere o Anexo IV;

5) Ser contratado ou ser prometida a contratação por empregador local, no prazo de 90 dias a contar da data de produção de efeitos da decisão da autorização de residência, para o desempenho de funções especializadas que correspondem às profissões com escassez de recursos humanos a que se refere o Anexo V;

6) Para efeitos de contratação para o desempenho de funções especializadas a que se refere a alínea anterior, é exigido o nível remuneratório de, pelo menos, 600 000 patacas por ano, sendo o valor calculado com base na remuneração líquida total do ano, independentemente da sua designação, modo de pagamento ou forma de cálculo.

4. As datas do início e do termo do Programa, as informações, bem como os documentos, elementos, formalidades e procedimentos de avaliação necessários, são divulgadas através de anúncios publicados na plataforma electrónica destinada exclusivamente para o Programa, nos termos do disposto na Lei n.º 7/2023 e no Regulamento Administrativo n.º 19/2023.

ANEXO IV

(a que se refere o n.º 4)

Mapa de Pontuação Aplicável ao Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health

Itens de pontuação		Pontuação
1	Idade (no máximo 35 pontos)
1.1	21 anos a 30 anos	30
	31 anos a 40 anos	35
	41 anos a 50 anos	35
	51 anos a 60 anos	25
	Igual ou superior a 61 anos	10
2	Habilitações académicas nota 1 (no máximo 75 pontos)
2.1	Grau académico mais elevado
	Licenciatura	15
	Mestrado	25
	Doutoramento	35
2.2	Detentor do diploma de licenciatura conferido por uma das 50 melhores instituições classificadas nos Rankings de Universidades com maior prestígio mundial nota 2	60
	Detentor do diploma de mestrado ou doutoramento conferido por uma das 50 melhores instituições classificadas nos Rankings de Universidades com maior prestígio mundial	40
	Detentor do diploma de licenciatura conferido por uma das melhores instituições posicionada entre o 51.o e o 100.o lugar ou uma das 20 melhores instituições no interior da China classificadas nos Rankings de Universidades com maior prestígio mundial	40
3	Competências linguísticas nota 3 (no máximo 15 pontos)
3.1	Possuir boa capacidade de expressão em duas línguas de entre o chinês, português ou inglês	10
3.2	Possuir boa capacidade de expressão em qualquer uma das línguas: espanhol, francês, alemão, italiano, russo, coreano ou japonês, ou ainda, em simultâneo, boa capacidade de expressão em chinês, português e inglês	5
4	Contexto familiar (no máximo 15 pontos)
4.1	Cônjuge do candidato, que lhe acompanhe, cuja habilitação académica equivalente ou superior ao grau de mestrado	5
4.2	Cada filho solteiro menor de 18 anos nota 4 do candidato ou do seu cônjuge que lhe acompanhe, ou cada indivíduo solteiro menor de 18 anos adoptado nota 4 por candidato ou por seu cônjuge que lhe acompanhe (no máximo 10 pontos)	5
5	Experiência profissional nota 5 (no máximo 75 pontos)
5.1	Experiência profissional em instituição líder nota 6
	2 anos de experiência acumulada, mas inferior a 5 anos	35
	5 anos de experiência acumulada, mas inferior a 10 anos	45
	10 anos de experiência acumulada, mas inferior a 15 anos	55
	15 anos de experiência acumulada, mas inferior a 20 anos	65
	Igual ou superior a 20 anos de experiência acumulada	75
	Experiência profissional em instituição não líder
	2 anos de experiência acumulada, mas inferior a 5 anos	5
	5 anos de experiência acumulada, mas inferior a 10 anos	10
	10 anos de experiência acumulada, mas inferior a 15 anos	15
	15 anos de experiência acumulada, mas inferior a 20 anos	20
	Igual ou superior a 20 anos de experiência acumulada	25
5.2	Experiência profissional em uma das 100 melhores instituições do mundo ou uma das 20 melhores instituições no interior da China classificadas nos Rankings de Universidades com maior prestígio mundial
	Obter um título de professor associado a tempo integral por um período cumulativo de 2 anos, mas inferior a 2 anos para o título de professor catedrático ou superior	30
	Obter um título de professor catedrático ou superior a tempo integral por um período cumulativo de 2 anos	60
	Obter um título de professor catedrático a tempo integral ou superior por um período cumulativo de 2 anos, e 3 anos cumulativos nos cargos de reitor, vice-reitor, director de faculdade, subdirector de faculdade, coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos, chefe de departamento académico, chefe de departamentos ou assessor	70
	Experiência profissional em outras instituições
	Obter um título de professor associado a tempo integral por um período cumulativo de 2 anos, mas inferior a 2 anos para o título de professor catedrático ou superior	15
	Obter um título de professor catedrático ou superior a tempo integral por um período cumulativo de 2 anos	30
	Obter um título de professor catedrático ou superior a tempo integral por um período cumulativo de 2 anos, e 3 anos cumulativos nos cargos de reitor, vice-reitor, director de faculdade, subdirector de faculdade, coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos, chefe de departamento académico, chefe de departamentos ou assessor	40
5.3	Experiência de empreendedorismo nota 7
	Possuir uma participação original da empresa, sendo que a mesma satisfaça uma das seguintes condições: 1) Financiamento acumulado de 10 000 000 de patacas, mas que não atinja 50 000 000 de patacas; 2) Um volume de negócios anual de 10 000 000 de patacas, mas que não atinja 50 000 000 de patacas; 3) Cujo valor de mercado de 100 000 000 de patacas, mas que não atinja 500 000 000 de patacas detida pelo candidato, à data da saída ou após a fusão ou aquisição.	20
	Possuir uma participação original da empresa, sendo que a mesma satisfaça uma das seguintes condições: 1) Financiamento acumulado de 50 000 000 de patacas, mas que não atinja 100 000 000 de patacas; 2) Um volume de negócios anual de 50 000 000 de patacas, mas que não atinja 100 000 000 de patacas; 3) Cujo valor de mercado de 500 000 000 mas inferior a 1 000 000 000 de patacas detida pelo candidato, à data da saída ou após a fusão ou aquisição.	30
	Possuir uma participação original da empresa, sendo que a mesma satisfaça uma das seguintes condições: 1) Financiamento acumulado de 100 000 000 de patacas, mas que não atinja 500 000 000 de patacas; 2) Um volume de negócios anual de 100 000 000 de patacas, mas que não atinja 500 000 000 de patacas; 3) Cujo valor de mercado de 1 000 000 000, mas que não atinja 4 000 000 000 de patacas detida pelo candidato, à data da saída ou após fusão ou aquisição.	60
	Possuir uma participação original da empresa, sendo que a mesma satisfaça uma das seguintes condições: 1) Financiamento acumulado de 500 000 000 de patacas; 2) Um volume de negócios anual de 500 000 000 de patacas; 3) Cujo valor de mercado de 4 000 000 000 de patacas detida pelo candidato, à data da saída ou após fusão ou aquisição.	70
6	Individualidades que se notabilizaram por feitos pessoais (no máximo 85 pontos)
6.1	Rendimento anual do trabalho nota 8
	Rendimento anual do trabalho atinge 600 000 de patacas, mas não atinge 1 000 000 de patacas	20
	Rendimento anual do trabalho atinge 1 000 000 de patacas, mas não atinge 1 400 000 de patacas	40
	Rendimento anual do trabalho atinge 1 400 000 de patacas, mas não atinge 1 800 000 de patacas	60
	Rendimento anual do trabalho igual ou superior a 1 800 000 de patacas	70
6.2	Patentes ou direitos de autor nota 9
	Cada patente ou direito de autor elegível	30
6.3	Qualificações profissionais nota 10
	Cada qualificação profissional elegível	30
6.4	Artigos representativos publicados como autor principal ou autor correspondente nos periódicos em áreas relacionadas à respectiva indústria nota 11
	Cada artigo publicado posicionado nos 20% melhores, mas não atinge 10% na classificação do SJR nota 12	5
	Cada artigo publicado posicionado nos 10% melhores, mas não atinge 4% na classificação do SJR	10
	Cada artigo publicado posicionado nos 4% melhores, mas não atinge 1% na classificação do SJR	20
	Cada artigo publicado posicionado no 1% melhor na classificação do SJR	70
6.5	Licenciatura conferida por uma das 500 melhores instituições de Macau nos Rankings de Universidades com maior prestígio mundial
	Média ponderada final nota 13 (GPA) até 3,2, mas não atinge 3,3	10
	Média ponderada final (GPA) até 3,3, mas não atinge 3,4	20
	Média ponderada final (GPA) até 3,4, mas não atinge 3,5	30
	Média ponderada final (GPA) até 3,5, mas não atinge 3,6	40
	Média ponderada final (GPA) até 3,6, mas não atinge 3,7	50
	Média ponderada final (GPA) até 3,7, mas não atinge 3,8	60
	Média ponderada final (GPA) até 3,8	75
	Mestrado conferido por uma das 500 melhores instituições de Macau nos Rankings de Universidades com maior prestígio mundial
	Média ponderada final (GPA) até 3,4, mas não atinge 3,5	10
	Média ponderada final (GPA) até 3,5, mas não atinge 3,6	20
	Média ponderada final (GPA) até 3,6, mas não atinge 3,7	30
	Média ponderada final (GPA) até 3,7, mas não atinge 3,8	40
	Média ponderada final (GPA) até 3,8, mas não atinge 3,9	50
	Média ponderada final (GPA) até 3,9, mas não atinge 4	60
	Média ponderada final (GPA) até 4	75
	Doutoramento conferido por uma das 500 melhores instituições de Macau nos Rankings de Universidades com maior prestígio mundial
	Doutoramento	35

Notas:

Nota 1: Nas habilitações académicas, o item 2.2 é calculado apenas a pontuação mais elevada.

Nota 2: As classificações baseiam-se nos Rankings das instituições da Times Higher Education World University Ranking, QS World University Ranking, U.S. News & World Report e Academic Ranking of World Universities, do dia 15 de Janeiro do ano da candidatura, cuja lista pormenorizada estará disponível na plataforma electrónica destinada exclusivamente para o Programa de captação de quadros qualificados, doravante designada por plataforma electrónica.

Nota 3: Os candidatos podem apresentar qualquer um dos seguintes documentos como comprovativos da sua proficiência linguística declarada:

(1) Documento de identificação, cuja língua utilizada demonstre que a língua declarada é a sua língua materna;

(2) Documento comprovativo da frequência do curso, com duração igual ou superior a 4 anos, cuja língua veicular é a língua declarada;

(3) Prova documental da língua utilizada no serviço por um período igual ou superior a 4 anos, quando se trate da língua de trabalho como língua declarada na candidatura;

(4) Certificado de competência linguística de nível C1 ou superior do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR).

Nota 4: Deve ter documento comprovativo do poder paternal aceite pela entidade competente e prestar declarações exigidas.

Nota 5: Na experiência profissional, os itens 5.1 e 5.2 são calculados apenas a pontuação mais elevada.

Nota 6: A instituição líder é aquela que satisfaz uma das seguintes condições:

(1) Empresa classificada no Ranking das 2 000 maiores do mundo da Forbes ou da Forbes China, ou uma filial na qual a empresa detém mais de 50% das participações sociais, em 15 de Janeiro do ano da candidatura;

(2) Empresa classificada no Ranking das 500 maiores da China da Fortune China ou da Hurun Report, ou uma filial na qual a empresa detém mais de 50% das participações sociais, em 15 de Janeiro do ano da candidatura;

(3) Empresa cujo volume de vendas atinjam 1 000 000 000 de patacas, no ano da candidatura ou no ano anterior;

(4) Hospital classificado nos 250 melhores hospitais do mundo da Newsweek dos Estados Unidos da América, em 15 de Janeiro do ano da candidatura;

(5) Os 100 melhores hospitais no China’s Best Hospitals Comprehensive Ranking do Instituto de Gestão Hospitalar da Universidade de Fudan, em 15 de Janeiro do ano da candidatura;

(6) Administração da saúde, departamentos de supervisão e gestão de medicamentos de nível provincial ou superior da China ou instituições equivalentes do estrangeiro;

(7) Departamentos de exames e análises laborais de medicamentos de nível provincial ou superior na China, departamentos de análises laborais de medicamentos dos postos fronteiriços ou instituições equivalentes do estrangeiro;

(8) Organizações ou instituições internacionais de renome, cuja lista pormenorizada estará disponível na plataforma electrónica;

(9) Bolsas de valores nacionais ou regionais de grande dimensão e fundos soberanos, cuja lista pormenorizada estará disponível na plataforma electrónica.

(10) Empresas que se encontram dentro do prazo de validade da certificação do Programa de certificação empresarial de tecnologia da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, em 15 de Janeiro do ano da candidatura, cuja lista pormenorizada estará disponível na plataforma electrónica.

Nota 7: A experiência de empreendedorismo refere-se ao candidato que detém a participação original da empresa. No caso de ter várias experiências qualificadas, ser-lhe-ão atribuídos os respectivos pontos por cada experiência.

Nota 8: O rendimento anual do trabalho é calculado com base na remuneração líquida total do ano, pelo trabalho ou actividade exercida no ano da apresentação da candidatura ou no ano anterior, independentemente da designação, forma de pagamento ou cálculo.

Nota 9: Referem-se a patentes ou direitos de autor que tenham sido comercializados em nome do candidato e que tenham recebido royalties no valor de 1 000 000 de patacas. No caso de haver mais de uma patente ou direito de autor elegível, ser-lhe-ão atribuídos os respectivos pontos por cada patente ou direito de autor.

Nota 10: Vide o Catálogo das Qualificações Profissionais constante da plataforma electrónica. No caso de haver mais de uma qualificação profissional elegível, ser-lhe-ão atribuídos os respectivos pontos por cada qualificação.

Nota 11: Um máximo de 8 artigos representativos podem ser declarados e, se houver vários artigos satisfazerem os critérios, será atribuído a cada artigo pontuação correspondente.

Nota 12: O Ranking SJR é classificado em áreas relacionadas com a indústria do SCImago Journal Rank (SJR) a 15 de Janeiro do ano da candidatura, cuja lista detalhada consta da plataforma electrónica.

Nota 13: O valor máximo do GPA da graduação é de 4 pontos, os resultados calculados por outras formas serão convertidos em média ponderada final máximo de 4 pontos. Se houver vários graus do mesmo nível, a média ponderada final mais elevada será usada para cálculo.

ANEXO V

(a que se refere o n.º 5)

Funções especializadas que correspondem às profissões com escassez de recursos humanos aplicáveis ao Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health

Área profissional	Subárea profissional	Funções especializadas que correspondem às profissões com escassez
Serviços médicos	Serviços médicos	• Médico especialista em medicina reprodutiva • Médico especialista em terapia de células estaminais • Médico especialista em cirurgia cardiotorácica • Médico especialista em medicina nuclear • Médico especialista em transplante de órgãos
Gestão hospitalar e gestão de fábricas de produtos farmacêuticos	Gestão hospitalar e gestão de fábricas de produtos farmacêuticos	• Pessoal de gestão hospitalar • Pessoal de gestão de fábricas de produtos farmacêuticos
Desenvolvimento de tecnologias médicas inteligentes	Serviços de tecnologias médicas inteligentes	• Profissionais de desenvolvimento de tecnologias de informação médica • Profissionais de desenvolvimento de tecnologias de produtos de imagiologia médica digital • Profissionais de desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial em medicina
	Desenvolvimento de equipamentos médicos inteligentes	• Profissionais de desenvolvimento de tecnologias de equipamentos médicos inteligentes • Profissionais de desenvolvimento de tecnologias de dispositivos médicos inteligentes • Profissionais de desenvolvimento de plataformas médicas inteligentes à distância
Investigação, desenvolvimento, supervisão e gestão de medicamentos inovadores	Investigação, desenvolvimento e aplicação de medicamentos inovadores e da medicina tradicional chinesa	• Profissionais em gestão de produção e de qualidade e controlo de qualidade de medicamentos tradicionais chineses • Profissionais na área de investigação, desenvolvimento e aplicação da medicina tradicional chinesa • Profissionais biomédicos • Engenheiro químico na área farmacêutica • Engenheiro de automação na área farmacêutica
	Análise farmacêutica	• Profissionais de análise farmacêutica • Profissionais de análise de medicamentos tradicionais chineses • Profissionais em análise de preparações biológicas • Profissionais de análise farmacológica e toxicológica • Profissionais de análise microbiológica • Profissionais de bioquímica • Profissionais de biologia molecular
	Farmacovigilância	• Profissionais de inspecção das boas práticas de investigação clínica e controlo de qualidade farmacêutica (GCP) • Profissionais de inspecção das boas práticas de fabricação e controlo de qualidade farmacêutica (GMP) • Profissionais de inspecção das boas práticas de investigação não-clínica e controlo de qualidade farmacêutica (GLP) • Profissionais de vigilância fármaco-epidemiológica
	Avaliação farmacêutica	• Profissionais de avaliação de medicamentos tradicionais chineses • Profissionais de avaliação de medicamentos quimioterapêutico • Profissionais de avaliação de preparações biológicas • Profissionais de bioestatística de execução da avaliação farmacêutica
	Gestão de normas farmacêuticas	• Pessoal de gestão e profissionais de definição de normas para medicamentos chineses e ocidentais
Normalização de equipamentos e dispositivos médicos	Avaliação de dispositivos médicos	• Profissionais de avaliação de dispositivos médicos • Profissionais de gestão integrada de dispositivos médicos
	Inspecção de dispositivos médicos	• Profissionais de inspecção de dispositivos médicos activos • Profissionais de inspecção de dispositivos médicos não activos • Profissionais de inspecção de reagentes de diagnóstico
	Gestão de normas para dispositivos médicos	• Profissionais de definição de normas para dispositivos médicos • Pessoal de gestão de definição de normas para dispositivos médicos
Ensino e investigação em medicina, farmacêutica e biologia	Ensino e investigação em medicina, farmacêutica e biologia	• Pessoal docente nas áreas de medicina, farmacêutica e biologia • Profissionais de investigação e transformação científica nas áreas de medicina, farmacêutica e biologia
Registo, patentes e comercialização de produtos farmacêuticos	Registo e comercialização de produtos farmacêuticos	• Profissionais de registo de medicamentos chineses e ocidentais • Profissionais de regulamentos de registo, normalização internacional e princípios de orientações técnicas de medicamentos
	Pedido de registo de patentes de produtos	• Profissionais de pedido de registo de patentes nas áreas de medicina, farmacêutica e biologia • Profissionais de legislação de patentes e transferência de tecnologias • Profissionais de avaliação de activos intangíveis
	Marketing da indústria de big health	• Profissionais de comercialização e marketing da indústria de big health • Pessoal de organização e planeamento de marketing de projectos da indústria de big health