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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2023
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, e do n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2020 (Regime do ensino especial), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São aprovados os seguintes modelos de diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, doravante designada por DSEDJ, constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante:
1) O modelo de certificado relativo à conclusão do ensino infantil nas escolas oficiais da DSEDJ;
2) O modelo de diploma de habilitações relativo aos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar obtidas nas escolas oficiais da DSEDJ;
3) O modelo de certificado de qualificação técnico-profissional obtida nas escolas oficiais da DSEDJ;
4) O modelo de certificado relativo à conclusão do ensino infantil das turmas pequenas do ensino especial nas escolas oficiais da DSEDJ;
5) O modelo de certificado de habilitações literárias relativo aos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar de turma pequena do ensino especial obtidas nas escolas oficiais da DSEDJ;
6) O modelo de certificado de frequência dos ensinos infantil, primário, secundário geral e secundário complementar nas turmas do ensino especial das escolas oficiais da DSEDJ;
7) O modelo de certificado relativo à conclusão dos diversos cursos e acções de formação ministrados pela DSEDJ;
8) O modelo de diploma de reconhecimento, destinado a agraciar professores dos ensinos infantil, primário e secundário, ou equiparados, com serviços prestados durante mais de 10, 20 e 30 anos à causa da educação, na Região Administrativa Especial de Macau.
2. Os modelos de diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento referidos no número anterior são impressos em papel de formato A4, circundados por uma margem de cor branca de 12 milímetros de largura.
3. As cores utilizadas nos modelos de diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento referidos no n.º 1 são as seguintes:
1) Modelo DSEDJ 01/2023 — impresso em cor verde, sobre fundo claro de cor verde, com moldura de cor verde;
2) Modelo DSEDJ 02/2023 — impresso em cor verde, sobre fundo claro de cor verde, com moldura de cor verde;
3) Modelo DSEDJ 03/2023 — impresso em cor verde, sobre fundo claro de cor violeta, com moldura de cor violeta;
4) Modelo DSEDJ 04/2023 — impresso em cor verde, sobre fundo claro de cor azul, com moldura de cor azul;
5) Modelo DSEDJ 05/2023 — impresso em cor verde, sobre fundo claro de cor azul, com moldura de cor azul;
6) Modelo DSEDJ 06/2023 — impresso em cor verde, sobre fundo claro de cor azul, com moldura de cor azul;
7) Modelo DSEDJ 07/2023 — impresso em cor verde, sobre fundo claro de cor laranja, com moldura de cor laranja;
8) Modelo DSEDJ 08/2023 — impresso em cor verde, sobre fundo claro de cor amarela, com moldura de cor amarela.
4. Os diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento referidos nas alíneas 1) a 6) e 8) do n.º 1 são assinados pela entidade neles referida com a aposição do selo branco.
5. O certificado referido na alínea 7) do n.º 1 é assinado pelo responsável da unidade organizadora.
6. São revogados os Despachos da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2021 e n.º 31/2022.
7. O presente despacho entra em vigor em 1 de Setembro de 2023.
4 de Julho de 2023.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
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