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Número 28
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 10 de Julho de 2023

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 58/2023 :

• Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções.

Ordem Executiva n.º 59/2023 :

• Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, assinar os documentos sobre os arranjos relativos ao trânsito rodoviário transfronteiriço entre Hong Kong e Macau, com a Região Administrativa Especial de Hong Kong.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2023 :

• Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2023 :

• Manda publicar a lista dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de mandato.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2023 :

• Manda publicar a lista do membro substituto dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2023 :

• Manda publicar que por motivo de morte, um membro do 1.º sector — industrial, comercial e financeiro e um membro do subsector desportivo do 2.º sector perderam a qualidade de membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2023, que aprova os modelos de diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2023, I Série, de 6 de Julho, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Ordem Executiva n.º 57/2023 :

• Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.