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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2023

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 29.º, da alínea 5) do n.º 1 e das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo), o seguinte:

1. Vong Hin Fai, representante dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, foi eleito como deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional e passou a ser membro por inerência da Comissão Eleitoral. Não podendo o membro por inerência exercer o cargo de membro da Comissão Eleitoral de nenhum outro sector ou subsector, procedeu-se a nova selecção dos correspondentes membros da Comissão Eleitoral.

2. José Maria Pereira Coutinho foi eleito, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 3/2004, mediante sufrágio interno, pelos deputados à Assembleia Legislativa, como representante dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

3. Torna-se pública a lista do membro substituto dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo:

José Maria Pereira Coutinho.

Promulgado em 30 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.