[ ^ ]
Número 23
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Junho de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a «Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções.
- Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de cooperação da gestão de deposição do material dragado de Macau no estuário do Rio das Pérolas», com o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente.
- Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo.
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2023 :
- Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2023 :
- Aprova o Programa de Segurança da Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2023 :
- Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2023 :
- Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2023 :
- Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2023 :
- Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2023 :
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Templos de Lou Pan».
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2023, que aprova o plano de contas relativo à contabilidade.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2023, que aprova o Plano de Apoio Financeiro do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2023, I Série, de 30 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2023 :
- Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024.