Número 22
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Maio de 2023

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 7/2023 :

• Regime jurídico de captação de quadros qualificados.

Lei n.º 8/2023 :

• Alteração à Lei n.º 2/2009 — Lei relativa à defesa da segurança do Estado.

Ordem Executiva n.º 20/2023 :

• Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Procurador.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2023 :

• Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024.

Publicado em: 30/5/2023