Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime jurídico de captação de quadros qualificados.
- Alteração à Lei n.º 2/2009 — Lei relativa à defesa da segurança do Estado.
- Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Procurador.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2023 :
- Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024.
Publicado em: 30/5/2023