Número 10
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 6 de Março de 2023

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 10/2023 :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2023 :

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

Tribunal de Última Instância :

Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 15 de Fevereiro de 2023 :

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2023, I Série, de 3 de Março, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Ordem Executiva n.º 9/2023 :


SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 11/2023 :

Publicado em: 10/3/2023