Número 10
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 7 de Março de 2022

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 2/2022:

Lei n.º 3/2022:

Ordem Executiva n.º 12/2022:

Ordem Executiva n.º 13/2022:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2022:

———

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2022, I Série, de 4 de Março, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Ordem Executiva n.º 11/2022: