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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovada a tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, doravante designada por DSEDJ, constante do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2. Os preços dos livros e produtos impressos produzidos pela DSEDJ são fixados pelo director da DSEDJ de acordo com os seus custos e a sua natureza.
3. Os preços a cobrar relativos às seguintes matérias são fixados pelo director da DSEDJ de acordo com os seus custos e a sua natureza:
1) Participação nas actividades e nos cursos realizados pela DSEDJ;
2) Utilização dos serviços prestados pela DSEDJ.
4. O director da DSEDJ pode isentar, parcial ou totalmente, do pagamento dos preços, ou oferecer descontos especiais.
5. O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
16 de Dezembro de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
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ANEXO
Tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
Quadro I – Pousadas de Juventude*
| Pousadas de Juventude | Preços/por dia | ||||
| Camarata | Quarto para 4 pessoas | Quarto para 2 pessoas | Quarto VIP | ||
| Pousada de Juventude de Hác-Sá | $80/pessoa | $120/pessoa | $160/pessoa | --- | |
| Pousada de Juventude de Cheoc Van | $80/pessoa | --- | $160/pessoa | --- | |
| Base de Desenvolvimento de Actividades Juvenis em Hác-Sá | $80/pessoa | --- | --- | --- | |
| Pousada de Seac Pai Van | --- | $120/pessoa | $160/pessoa | $250/quarto | |
| Instalações anexas das Pousadas de Juventude | Preços | ||||
| Base de Desenvolvimento de Actividades Juvenis em Hác-Sá | Instalações de aventura | $60/hora | |||
| Pousada de Juventude de Cheoc Van | Parque de campismo | $160.00 (tenda grande incluída)/por dia $100.00 (tenda pequena incluída)/por dia |
|||
* Alterado - Consulte também: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2024
Quadro II — Espaços e instalações dos centros (uso colectivo)
| Centros | Espaços / instalações | Preços |
| Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo | Campo de bólingue (cada pista) | $120/hora |
| Sala de actividades (grande) | $160/hora | |
| Sala de actividades (pequena) / sala de formação / parede de escalada | $60/hora | |
| Campo de jogos / esplanada | $160/hora | |
| Centro de Experimentação para Jovens | Sala de actividades / sala de formação | $60/hora |
| Centro de Actividades do Porto Exterior | Sala de actividades / campo de ténis | $60/hora |
| Centro de Educação Parental | Sala de actividades / sala de formação | $60/hora |
| Centro de Actividades do Ensino Técnico-Profissional | Sala de actividades / sala de formação | $160/hora |
| Sala polivalente e sala de reuniões | $60/hora | |
| Centro de Actividades Pedagógicas de Línguas | Sala de actividades / sala de formação | $160/hora |
| Sala polivalente e sala de reuniões | $60/hora |
Quadro III — Espaços e instalações dos centros (uso individual)
| Centro | Espaços / instalações | Preço |
| Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo | Campo de bólingue | $20/partida |
Quadro IV – Escolas oficiais*
| Espaços escolares | Preços | Despesa de ar condicionado | |
| Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional |
Sala de aula | $20/hora | --- |
| Pátio de recreio com cobertura | $20/hora | --- | |
| Campo desportivo ao ar livre | $20/hora | --- | |
| Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes | Auditório | $30/hora | --- |
| Sala polivalente | $30/hora | --- | |
| Sala de aula | $20/hora | --- | |
| Campo de basquetebol ao ar livre | $20/hora | --- | |
| Campo de futebol ao ar livre | $20/hora | --- | |
| Pátio de recreio com cobertura | $20/hora | --- | |
| Escola Oficial Zheng Guanying |
Auditório | $30/hora | --- |
| Campo desportivo ao ar livre | $20/hora | --- | |
| Escola Oficial de Seac Pai Van | Campo de basquetebol coberto | $160/hora | $100/hora |
* Alterado - Consulte também: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2024
Quadro V — Pavilhão desportivo
| Instalações desportivas | Preços | Despesa de ar condicionado | |
| Pavilhão Desportivo da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional | Piscina coberta | $160/hora Piscina de água aquecida: $300/hora |
$100/hora |
| Ginásio coberto | $160/hora | $100/hora | |
| Centro de Bem-Estar | $100/hora | --- | |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 11/2021 (Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São fixadas as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa, constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
16 de Dezembro de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa
1. Os estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa têm de possuir os seguintes compartimentos, instalações e equipamentos:
1) Armários ou armazéns com fechadura destinados exclusivamente ao armazenamento e guarda de ingredientes medicinais tradicionais chineses tóxicos, respectivas porções preparadas ou extractos, ou medicamentos tradicionais chineses cuja composição contenha esses ingredientes medicinais chineses, sempre que o âmbito da actividade exercida os abranja;
2) Instalações sanitárias;
3) Equipamentos, nomeadamente prateleiras, armários e recipientes, para a conservação ou exposição de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses, de porções preparadas da medicina tradicional chinesa ou de extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa;
4) Termo-higrómetro para monitorização das condições de armazenamento no estabelecimento;
5) Telefone e aparelho de fax ou computador para recepção da informação emitida pelo Instituto de Supervisão e Administração Farmacêutica.
2. No caso de fábricas de medicamentos da medicina tradicional chinesa, além dos compartimentos, instalações e equipamentos referidos no número anterior, têm ainda de possuir:
1) Área de produção equipada com sistemas de purificação de ar, de ar condicionado e de circulação de ar;
2) Armazém equipado com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar para o armazenamento de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses, de porções preparadas da medicina tradicional chinesa ou de extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa;
3) Sala de serviços administrativos;
4) Laboratório equipado com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar, e com sistemas de ventilação separados dos da área de produção;
5) Área ou sala com fechadura destinada exclusivamente para a conservação de materiais ou produtos rejeitados, recolhidos ou devolvidos;
6) Instalações destinadas à retenção das amostras de materiais ou produtos;
7) Demais compartimentos, instalações e equipamentos necessários ao âmbito de actividade.
3. No caso de estabelecimentos de importação, exportação e venda por grosso de medicamentos tradicionais chineses, além dos compartimentos, instalações e equipamentos referidos no n.º 1, têm ainda de possuir:
1) Armazém equipado com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar para o armazenamento de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses, de porções preparadas da medicina tradicional chinesa ou de extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa, bem como frigoríficos para a conservação de produtos que careçam de conservação em baixas temperaturas;
2) Sala de serviços administrativos.
4. No caso de farmácias chinesas, além dos compartimentos, instalações e equipamentos referidos no n.º 1, têm ainda de possuir:
1) Sala de atendimento ao público equipada com sistemas de ar condicionado e de circulação de ar;
2) Forno e frigorífico para tratamento e conservação de produtos sensíveis à humidade ou à temperatura;
3) Sala de consulta com compartimento independente, no caso de disponibilizar médico ou mestre de medicina tradicional chinesa com licença para o exercício da profissão para prestação de serviços no âmbito da medicina tradicional chinesa;
4) Sala exclusiva para preparação, equipada com lavatório e sistema de extracção de ar independente, em caso de manipulações como cozedura e processamento de ingredientes medicinais chineses ou de medicamentos tradicionais chineses especialmente preparados segundo prescrição;
5) Sistemas de ar condicionado e de circulação de ar, no caso de disponibilizar armazéns destinados ao armazenamento de medicamentos tradicionais chineses, de ingredientes medicinais chineses ou de porções preparadas da medicina tradicional chinesa.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. A Comissão de Especialidades de Enfermagem, doravante designada por Comissão, tem a seguinte composição:
1) Um presidente;
2) Dois representantes dos Serviços de Saúde;
3) Um representante da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto do Instituto Politécnico de Macau;
4) Um representante do Hospital Kiang Wu;
5) Um representante do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau;
6) Um representante dos enfermeiros com especialização em enfermagem.
2. A Comissão reúne, sempre que necessário, por convocatória do seu presidente, com pelo menos 48 horas de antecedência, regendo-se o seu funcionamento, com as devidas adaptações, pelas disposições do Código do Procedimento Administrativo.
3. O presidente da Comissão pode convidar representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas, para participar nos trabalhos ou nas reuniões da Comissão, sempre que julgue necessário.
4. A Comissão pode criar grupos de trabalho para a realização de tarefas específicas no âmbito das suas competências, os quais são coordenados por um membro designado pela Comissão e podem ser compostos por membros da Comissão, trabalhadores dos serviços públicos, bem como por personalidades de reconhecido mérito, representantes de instituições académicas e de entidades privadas, da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior.
5. Os membros da Comissão, os membros dos grupos de trabalho referidos no número anterior, bem como os representantes e especialistas referidos no n.º 3 têm direito a senhas de presença, nos termos da lei, pela sua participação nas reuniões.
6. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
22 de Dezembro de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 2) do artigo 8.º da Lei n.º 11/2021 (Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovada a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, constituída pelas seguintes tabelas:
1) Tabela I – Ingredientes medicinais chineses tóxicos sujeitos a prescrição;
2) Tabela II–A – Ingredientes medicinais chineses gerais sujeitos a prescrição;
3) Tabela II–B – Ingredientes medicinais chineses gerais não sujeitos a prescrição.
2. É revogado o Despacho n.º 5/SS/2019.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
22 de Dezembro de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
———
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau
Tabela I
Ingredientes medicinais chineses tóxicos sujeitos a prescrição
| Nome científico |
| Euphorbiae Semen |
| Hyoscyami Semen |
| Crotonis Fructus |
| Hydrargyrum |
| Kansui Radix |
| Aconiti Radix |
| Arisaematis Rhizoma |
| Pinelliae Rhizoma |
| Typhonii Rhizoma |
| Aconiti Lateralis Radix |
| Aconiti Kusnezoffii Radix |
| Hydrargyrum Chloratum Compositum |
| Cinnabaris / Cinnabaris Artificialis |
| Euphorbiae Pekinensis Radix |
| Genkwa Flos |
| Lytta Caraganae |
| Daturae Flos |
| Arsenolitum |
| Arsenolitum Sublimatum |
| Huechys Sanguinea, Huechys Philaemata |
| Hydrargyri Oxydum Rubrum |
| Euphorbiae Ebracteolatae Radix |
| Strychni Semen |
| Aconiti Brachypodi Radix |
| Mylabris |
| Realgar |
| Calomelas |
| Orpimentum |
| Rhododendri Mollis Flos |
| Garciniae Resina |
| Bufonis Venenum |
Tabela II-A
Ingredientes medicinais chineses gerais sujeitos a prescrição
| Nome científico |
| Solidaginis Herba |
| Erycibes Caulis |
| Crotonis Tiglii Caulis Et Radix |
| Wikstroemiae Indicae Radix |
| Alangii Radix |
| Dysosmatis Rhizoma |
| Sparganii Rhizoma |
| Euphorbiae Semen Pulveratum |
| Pseudolaricis Cortex |
| Eupolyphaga Steleophaga |
| Gleditsiae Sinensis Fructus |
| Hydnocarpi Semen |
| Sophorae Tonkinensis Radix Et Rhizoma |
| Cremastrae Pseudobulbus, Pleiones Pseudobulbus |
| Saussureae Involucratae Herba |
| Aristolochiae Herba |
| Crotonis Semen Pulveratum |
| Momordicae Semen |
| Typhonii Flagelliformis Rhizoma |
| Hirudo |
| Daphniphylli Caulis Et Folium |
| Aconiti Coreani Radix |
| Pothi Chinensis Herba |
| Tulipae Bulbus |
| Scorpio |
| Aristolochiae Tuberosae Radix |
| Strophanthi Divaricati Radix Et Caulis |
| Polygoni Multiflori Radix |
| Nerii Folium |
| Zanthoxyli Radix |
| Anemones Raddeanae Rhizoma |
| Tripterygii Hypoglauci Radix |
| Pinelliae Rhizoma Praeparatum |
| Opisthoplatia |
| Psammosilenes Radix |
| Ferulae Resina |
| Celosiae Semen |
| Carotae Fructus |
| Impatientis Semen |
| Alyxiae Caulis |
| Abri Semen |
| Knoxiae Radix |
| Sophorae Alopecuroidis Herba |
| Azedarach Fructus |
| Meliae Cortex |
| Arylotus, Tabanus |
| Paridis Rhizoma |
| Periplocae Cortex |
| Sinopodophylli Radix Et Rhizoma |
| Aconiti Kusnezoffii Folium |
| Aristolochiae Fructus |
| Strychni Semen Pulveratum |
| Toxicodendri Resina |
| Phytolaccae Radix |
| Lithargyrum |
| Dichroae Radix |
| Pinelliae Rhizoma Praeparatum Cum Alumine |
| Pharbitidis Semen |
| Sulfur |
| Asari Radix Et Rhizoma |
| Curcumae Rhizoma |
| Solani Capsicoidis Ramulus Et Radix |
| Aristolochiae Mollissimae Herba |
| Nitrum |
| Physochlainae Radix |
| Gelsemii Radix |
| Aconiti Balfourii Radix, Aconiti Szechenyiani Radix |
| Aconiti Szechenyiani Folium |
| Nigellae Semen |
| Hemerocallis Radix |
| Scolopendra |
| Tripterygii Wilfordii Radix Et Rhizoma |
| Aconiti Navicularis Herba, Aconiti Tangutici Herba |
| Toxicodendri Sylvestris Radix |
| Dryopteridis Crassirhizomatis Rhizoma |
| Dryopteridis Crassirhizomatis Rhizoma Carbonisatum |
| Xanthii Fructus |
| Ricini Semen |
| Catharsius |
| Aconiti Radix Cocta |
| Arisaematis Rhizoma Preparatum |
| Pinelliae Rhizoma Praeparata |
| Kansui Radix Preparata |
| Typhonii Rhizoma Praeparata |
| Polygoni Multiflori Radix Praeparata |
| Euphorbiae Pekinensis Radix Preparata |
| Aconiti Lateralis Radix Praeparata |
| Aconiti Kusnezoffii Radix Cocta |
| Strychni Semen Preparata |
| Aconiti Coreani Radix Praeparata |
| Capparis Membraceae Radix |
| Gleditsiae Fructus Abnormalis |
| Bruceae Fructus |
| Sal Ammoniacum |
| Chalcanthitum |
| Pinelliae Rhizoma Praeparatum Cum Zingibere Et Alumine |
| Veratri Nigri Radix Et Rhizoma |
| Belladonnae Herba |
| Papaveris Pericarpium |
| Carpesii Fructus |
| Moschus |
Tabela II-B
Ingredientes medicinais chineses gerais não sujeitos a prescrição
| Nome científico |
| Artemisiae Rupestris Herba |
| Emiliae Herba |
| Murrayae Folium Et Cacumen |
| Aspongopus |
| Anemones Altaicae Rhizoma |
| Bovis Calculus Artifactus |
| Saururi Herba |
| Berberidis Radix |
| Flemingiae Radix |
| Homalomenae Rhizoma |
| Senecionis Scandentis Herba |
| Inulae Radix |
| Bolbostemmatis Rhizoma |
| Chenopodii Ambrosioidis Herba |
| Cleistocalycis Operculati Cortex |
| Sargentodoxae Caulis |
| Sojae Semen Germinatum |
| Isatidis Folium |
| Halitum |
| Rhei Radix Et Rhizoma |
| Arecae Pericarpium |
| Magnoliae Rostratae Cortex |
| Callicarpae Macrophyllae Folium |
| Cirsii Japonici Herba Carbonisata |
| Asparagi Pseudofilicini Radix |
| Stachyuri Medulla, Helwingiae Medulla |
| Sinopodophylli Fructus |
| Gendarussae Herba |
| Psycholriae Asiaticae Folium Et Cacumen |
| Inulae Cappae Radix Et Rhizoma |
| Caprae Hirci Cornu |
| Helicteris Radix |
| Turpiniae Folium |
| Codonopsis Lanceolatae Radix |
| Liriopes Radix |
| Vitis Adstrictae Caulis Et Folium |
| Vladimiriae Radix |
| Clematidis Armandii Caulis |
| Cyathulae Radix |
| Iridis Tectori Rhizoma |
| Toosendan Fructus |
| Artemisiae Indicae Herba |
| Ipomoeae Cairicae Radix |
| Galla Chinensis |
| Trogopterori Faeces |
| Juglantis Seminis Septum |
| Cimicifugae Rhizoma |
| Bambusae Concretio Silicea |
| Trichosanthis Radix |
| Borneolum |
| Semiaquilegiae Radix |
| Hibisci Mutabilis Flos |
| Hibisci Mutabilis Folium |
| Akebiae Caulis |
| Hibisci Cortex |
| Hibisci Flos |
| Oroxyli Semen |
| Ilicis Pubescentis Radix Et Caulis |
| Terminaliae Belliricae Fructus |
| Adenosmae Glutinosi Herba |
| Bubali Cornu |
| Polygoni Orientalis Fructus |
| Silybi Fructus |
| Hedyotidis Corymbosae Herba |
| Lutrae Jecur |
| Wenyujin Rhizoma Concisum |
| Hedyotidis Hedyotideae Caulis |
| Origani Herba |
| Eleusines Herba |
| Bovis Calculus |
| Arctii Lappae Herba |
| Vaccariae Semen |
| Curculiginis Rhizoma |
| Agrimoniae Herba |
| Rabdosiae Rubescentis Herba |
| Malvae Fructus |
| Mahoniae Caulis |
| Menispermi Rhizoma |
| Gypsum Rubrum |
| Siphonostegiae Herba |
| Scutellariae Barbatae Herba |
| Pterospermi Radix |
| Pteridis Semipinnatae Herba |
| Lobeliae Chinensis Herba |
| Ilicis Chinensis Folium |
| Natrii Sulfas Exsiccatus |
| Polygalae Japonicae Herba |
| Trichosanthis Fructus |
| Trichosanthis Semen |
| Trichosanthis Pericarpium |
| Orostachyis Fimbriatae Herba |
| Arcae Concha |
| Nardostachyos Radix Et Rhizoma |
| Chelidonii Herba |
| Cynanchi Stauntonii Rhizoma Et Radix |
| Gerberae Piloselloidis Herba |
| Solani Lyrati Herba |
| Imperatae Majoris Inflorescentia |
| Pulsatillae Radix |
| Cynanchi Atrati Radix Et Rhizoma |
| Dictamni Cortex |
| Stephaniae Cepharanthae Radix |
| Alumen |
| Ampelopsis Radix |
| Selaginellae Doederleinii Herba |
| Pholidotae Chinensis Herba |
| Lysionoti Herba |
| Salviae Chinensis Herba |
| Pyrrosiae Folium |
| Acori Tatarinowii Rhizoma |
| Photiniae Folium |
| Granati Pericarpium |
| Cyrtiospiriferis Fossilia |
| Brachyurae Fossllla |
| Borneolum Syntheticum |
| Albiziae Cortex |
| Albiziae Flos |
| Illicii Cortex |
| Sanguisorbae Radix |
| Melastomae Herba |
| Kochiae Fructus |
| Euphorbiae Humifusae Herba |
| Pheretima |
| Elephantopi Herba |
| Benzoinum |
| Ardisiae Crenatae Radix |
| Selaginellae Moellendorfii Herba |
| Stemonae Radix |
| Panacis Japonici Rhizoma |
| Bupleuri Marginati Radix |
| Bambusae Succus |
| Inulae Cappae Herba |
| Erodii Herba, Geranii Herba |
| Pyritum |
| L-Borneolum |
| Blumeae Balsamiferae Folium Et Cacumen |
| Draconis Sanguis |
| Crinis Carbonisatus |
| Mirabilitum Praeparatum |
| Tamaricis Cacumen |
| Chebulae Fructus Immaturus |
| Lycopodii Herba |
| Citri Sarcodactylis Flos |
| Lonicerae Japonicae Caulis |
| Jasmini Elongati Cacumen Et Folium |
| Euonymi Fortunei Herba |
| Parabarii Cortex |
| Polygoni Perfoliati Herba |
| Aquilariae Lignum Resinatum |
| Galla Turcica |
| Myrrha |
| Viticis Negundo Folium |
| Gleditsiae Spina |
| Melanteritum |
| Natrii Sulfas |
| Litseae Radix |
| Halloysitum Rubrum |
| Ardisiae Gigantifoliae Radix |
| Magnoliae Flos |
| Stephaniae Tetrandrae Radix |
| Saposhnikoviae Radix |
| Olibanum |
| Cissampelotis Herba |
| Quisqualis Fructus |
| Catechu |
| Erinacei Corium |
| Selaginellae Herba |
| Vespertilionis Faeces |
| Potentillae Chinensis Herba |
| Bergeniae Rhizoma |
| Corydalis Rhizoma |
| Changii Radix |
| Phonium Colo |
| Isatidis Radix |
| Pini Lignum Nodi |
| Trichosanthis Semen Tostum |
| Cibotii Rhizoma |
| Canitis Calculus |
| Corydalis Strictae Herba |
| Notopterygii Rhizoma Et Radix |
| Ophicalcitum |
| Polygoni Cuspidati Rhizoma Et Radix |
| Tinosporae Radix |
| Inulae Herba |
| Solani Torvi Ramulus Et Radix |
| Bidentis Herba |
| Vermiculitum |
| Bungarus Parvus |
| Lysimachiae Herba |
| Conyzae Herba |
| Micae Lapis Aureus |
| Rosae Laevigatae Radix |
| Nerviliae Plicatae Herba |
| Sinomenii Caulis |
| Swertiae Mileensis Herba |
| Artemisiae Annuae Herba |
| Indigo Naturalis |
| Chloriti Lapis |
| Peucedani Radix |
| Hygrophilae Ringens Semen |
| Adenophorae Radix |
| Calcitum |
| Sedi Herba |
| Clematidis Radix Et Rhizoma |
| Ilicis Cornutae Folium |
| Cudraniae Tricuspidatae Radix Et Caulis |
| Kaki Calyx |
| Kaki Mannosum |
| Lagotidis Herba |
| Zingiberis Rhizoma Praeparatum |
| Eretmochelydis Carapax |
| Margaritifera Concha |
| Rubi Ideai Caulis |
| Abri Precatorii Cacumen Et Folium |
| Echinopsis Radix |
| Limonitum |
| Manis Squama |
| Dioscoreae Nipponicae Rhizoma |
| Andrographis Herba |
| Piperis Wallichii Caulis Et Folium, Piperis Puberuli Caulis Et Folium |
| Galangae Fructus |
| Carthami Flos |
| Entianae Rhodanthae Herba |
| Picrorhizae Rhizoma |
| Abutili Semen |
| Picrasmae Ramulus Et Folium |
| Benincasae Hispidae Fructus |
| Picriae Herba |
| Corydalis Bungeanae Herba |
| Sophorae Flavescentis Radix |
| Ixeritis Chinensis Herba |
| Boehmeriae Rhizoma Et Radix |
| Solani Melongenae Radix Et Caulis |
| Rubi Parvifolii Radix |
| Leonuri Fructus |
| Dalbergiae Odoriferae Lignum |
| Alsophiae Spinulosae Caulis |
| Euphorbiae Hirtae Herba |
| Polygoni Multiflori Caulis |
| Linderae Oleum |
| Anisochili Radix |
| Eragrostis Tenellae Herba |
| Cinnamomi Radix Et Rhizoma |
| Achyranthis Asperae Herba |
| Campsis Flos |
| Corydalis Decumbentis Rhizoma |
| Aesculi Semen |
| Belamcandae Rhizoma |
| Cynanchi Paniculati Radix Et Rhizoma |
| Bistortae Rhizoma |
| Bupleuri Radix |
| Cinnamomi Ramulus |
| Persicae Ramulus |
| Mantidis Oötheca |
| Pumex |
| Costaziae Os |
| Spirodelae Herba |
| Lygodii Spora |
| Lygodii Herba |
| Piperis Kadsurae Caulis |
| Erythrinae Cortex |
| Sepiae Endoconcha |
| Blechni Rhizoma |
| Linderae Radix |
| Panacis Majoris Rhizoma |
| Massa Medicata Fermentata |
| Fraxini Cortex |
| Gentianae Macrophyllae Radix |
| Dioscoreae Hypoglaucae Rhizoma |
| Jasmini Flos |
| Clerodendri Ramulus Seu Radix |
| Laggerae Herba |
| Aconiti Kusnezoffii Plantula |
| Schizonepetae Herba |
| Schizonepetae Herba Carbonisata |
| Schizonepetae Spica |
| Schizonepetae Spica Carbonisata |
| Litchi Semen |
| Lasiosphaera Calvatia |
| Capparis Semen |
| Verbenae Herba |
| Equi Calculus |
| Pegaeophyti Radix Et Rhizoma |
| Buchnerae Cruciatae Herba |
| Euonymi Ramulus |
| Piperis Sarmentosi Herba |
| Panacis Japonicus Folium |
| Buddlejae Flos |
| Rhodomyrti Radix |
| Sambuci Williamsii Caulis Et Folium |
| Patriniae Herba |
| Inulae Flos |
| Mume Flos |
| Firmianae Semen |
| Gueldenstaedtiae Herba |
| Saigae Tataricae Cornu |
| Oxytropis Herba |
| Cnidii Fructus |
| Duchesneae Indicae Herba |
| Serpentis Periostracum |
| Hyperici Perforati Herba |
| Speranskiae Tuberculatae Herba |
| Tetrapanacis Medulla |
| Marsdeniae Tenacissimae Caulis |
| Glechomae Herba |
| Forsythiae Fructus |
| Stauntoniae Caulis Et Folium |
| Melastomae Candidi Herba |
| Eupatorii Lindleyani Herba |
| Hedychii Rhizoma |
| Actinolitum |
| Sambuci Herba |
| Pseudoscinaenae Otolhum |
| Cervi Cornu Degelatinatum |
| Pyrolae Herba |
| Gentianae Straminiae Flos |
| Ephedrae Herba |
| Ephedrae Radix Et Rhizoma |
| Trachycarpi Petiolus |
| Trachycarpi Fructus |
| Broussonetiae Fructus |
| Farfarae Flos |
| Pyrolusitum |
| Sapindi Semen |
| Sapindi Fructus |
| Gardeniae Fructus Praeparatus |
| Arecae Semen Tostum |
| Succinum |
| Sennae Folium |
| Ajugae Herba |
| Fluoritum |
| Hominis Placenta |
| Violae Herba |
| Peucedani Decursivi Radix |
| Callicarpae Formosanae Folium |
| Arnebiae Radix |
| Cercis Chinensis Cortex |
| Asteris Radix Et Rhizoma |
| Osmundae Rhizoma |
| Pterocarpi Santalini Lignum |
| Trachelospermi Caulis Et Folium |
| Gynurae Japonicae Radix |
| Smilacis Chinae Rhizoma |
| Thlaspi Herba |
| Meretricis Concha, Cyclinae Concha |
| Gneti Caulis |
| Uncariae Ramulus Cum Uncis |
| Tremolitum |
| Muscovitum |
| Dioscoreae Panthaicae Rhizoma |
| Scutellariae Radix |
| Phellodendri Chinensis Cortex |
| Viticis Negundo Fructus |
| Coptidis Rhizoma |
| Abelmoschi Corolla |
| Fibraureae Caulis |
| Dioscoreae Bulbiferae Rhizoma |
| Kadsurae Coccineae Radix |
| Ailanthi Cortex |
| Liquidambaris Resina |
| Rabdosiae Herba |
| Kadsurae Caulis |
| Talcum |
| Talci Pulvis |
| Gypsum Ustum |
| Swertiae Herba |
| Ardisiae Japonicae Herba |
| Borax |
| Schoepfia Chinensis Herba, Schoepfia Jasminodora Herba |
| Luffae Acutangula Fructus Retinervus |
| Sarcandrae Herba |
| Polygoni Avicularis Herba |
| Phyllanthi Urinariae Herba |
| Humuli Scandentis Herba |
| Descurainiae Semenlepidii Semen |
| Vespae Nidus |
| Liquidambaris Fructus |
| Entadae Caulis |
| Lysimachiae Foeni-Graeci Herba |
| Omphalia |
| Akebiae Fructus |
| Armadillidium Vulgare |
| Fici Microcarpae Aerla Radix |
| Entadae Semen |
| Sophorae Fructus |
| Rhododendri Daurici Folium |
| Rhapontici Radix |
| Schefflerae Kwangiensis Herba |
| Magnetitum |
| Dioscoreae Spongiosae Rhizoma |
| Typhae Pollen |
| Xanthii Herba |
| Achilleae Herba |
| Valerianae Jatamansi Rhizoma Et Radix |
| Callicarpae Nudiflorae Folium |
| Siegesbeckiae Herba |
| Stellariae Radix |
| Malachitum |
| Impatientis Caulis |
| Pteridis Multifidae Herba |
| Bombyx Batryticatus |
| Artemisiae Anomalae Herba |
| Tinosporae Sinensis Caulis |
| Serratulae Chinensis Radix |
| Eupatorii Chinensis Radix |
| Magnoliae Cocis Flos |
| Kadsurae Heteroclitae Caulis |
| Callicarpae Caulis Et Folium |
| Phyllanthi Emblicae Cortex |
| Psychotriae Caulis Et Folium |
| Bombacis Cortex |
| Choerospondiatis Fructus |
| Syringae Cortex |
| Visci Herba |
| D-Camphora |
| Eriocauli Flos |
| Polygoni Tinctorii Folium |
| Litseae Fructus |
| Viticis Fructus |
| Viticis Trifoliae Radix |
| Polyporus |
| Suis Fellis Pulvis |
| Nepenthis Mirabilis Herba |
| Haematitum |
| Citri Reticulatae Semen |
| Citri Reticulatae Fructus Retinervus |
| Calophylli Membranacei Herba |
| Junci Medulla |
| Erigerontis Herba |
| Lamiophlomis Herba |
| Angelicae Pubescentis Radix |
| Strigae Herba |
| Brassicae Campestris Semen |
| Prinsepiae Nux |
| Ulmi Pasta |
| Ranunculi Ternati Radix |
| Physalis Calyx Seu Fructus |
| Commelinae Herba |
| Artemisiae Lactiflorae Herba |
| Os Draconis |
| Solani Nigri Herba |
| Dens Draconis |
| Gentianae Radix Et Rhizoma |
| Santali Albi Lignum |
| Pterocephali Herba |
| Polycarpaeae Corymbosae Herba |
| Arisaema Cum Bile |
| Gryllotalpa |
| Scutellariae Indicae Herba |
| Clinopodii Herba |
| Dianthi Herba |
| Potentillae Discoloris Herba |
| Ligustici Rhizoma Et Radix |
| Gei Herba |
| Acori Calami Rhizoma |
| Cicadae Periostracum |
| Cynomorii Herba |
| Spatholobi Caulis |
| Celosiae Cristatae Flos |
| Crotonis Crassifolii Radix |
| Centipedae Herba |
| Streptocauli Griffithii Radix |
| Phellodendri Amurensis Cortex |
| Rubi Lignum |
| Calamina |
| Oryzae Glutinosae Radix |
| Sappan Lignum |
| Styrax |
| Braineae Insignis Rhizoma |
| Holotrichia Diomphalia |
| Stalactitum |
| Valerianae Rhizoma Et Radix |
| Dipsaci Radix |
| Chimonanthi Flos |
| Berchemiae Ramulus Et Radix |
| Pulvis Ferri |
| Lespedezae Cuneatae Herba |
| Acalyphae Herba |
| Clematidis Intricatae Herba |
| Pandani Tectorii Radix Et Rhizoma |
| Bovis Calculus Sativus |
| Bombycis Faeces |
| Zanthoxyli Avicennae Radix |
| Araliae Armatae Radix |
| Curcumae Radix |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2018 (Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovado o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de Dezembro de 2021.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Anexo
(a que se refere o n.º 1)
Modelo da placa informativa
Especificações:
1. A placa informativa tem formato rectangular, com 180 mm de comprimento e 100 mm de largura;
2. O material a utilizar é um painel metálico de cor castanha com texto gravado em tinta branca;
3. Os caracteres chineses são impressos em letra tipo «報隶體», sendo que em português a grafia e os números são impressos em letra tipo «Copperplate Gothic»;
4. O «Código» na placa informativa deve estar de acordo com o código constante do regulamento administrativo que aprova o bem imóvel classificado;
5. De acordo com a situação real de afixação ou as necessidades de exibição, a placa informativa pode ser ampliada ou reduzida proporcionalmente de acordo com as especificações acima indicadas.