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Número 43
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 35/2021:
- Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
Regulamento Administrativo n.º 36/2021:
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.
Regulamento Administrativo n.º 37/2021:
- Classificação do 3.º Grupo de Bens Imóveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2021:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas VI — Museu do Grande Prémio de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2021:
- Fixa em um ano o prazo de candidatura ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, contado a partir da data de entrada em vigor do presente despacho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2021:
- Respeitante ao disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 é implementado no prazo de um ano contado a partir da data de entrada em vigor do presente despacho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2021:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.ª Maratona Internacional de Macau».
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2021, I Série, de 18 de Outubro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2021, I Série, de 22 de Outubro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2021, I Série, suplemento, de 18 de Outubro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2021:
- Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2021, a partir das 12H00 do dia 19 de Outubro de 2021.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2021, I Série, 2.º suplemento, de 22 de Outubro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
- Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
