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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime jurídico da construção urbana.
- Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos.
- Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2021:
- Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2021, a partir das 00H00 do dia 18 de Agosto de 2021.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2021, que revoga a autorização concedida pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2014, ao Banco Luso Internacional, S.A., para o estabelecimento dum escritório de representação na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2021, I Série, de 10 de Agosto e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2021, I Série, de 11 de Agosto, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2021, I Série, suplemento, de 10 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2021:
- Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2021, a partir das 06H00 do dia 10 de Agosto de 2021.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2021, I Série, 2.º suplemento, de 11 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2021:
- Declara o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2021, a partir das 22h00 do dia 10 de Agosto de 2021.