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Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime de gestão dos mercados públicos.
- Alteração à Lei n.º 7/2006 — Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais.
- Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira.
Regulamento Administrativo n.º 21/2021:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 180/2019.
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 181/2019.
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 182/2019.
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019.
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2021:
- Aprova a regulamentação do concurso de transição e a ficha de inscrição.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2021:
- Define a taxa de candidatura a pagar pela apresentação de candidatura aos concursos de avaliação de competências integradas e de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum e especial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2021:
- Altera os n.os 3 e 7 da Regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, que aprova os modelos de formulários previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º, na alínea 3) do n.º 2 e na alínea 3) do n.º 4 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2021, I Série, de 23 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021:
- Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
