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Número 25
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Junho de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 19/2021:
- Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Regulamento Administrativo n.º 20/2021:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.
- Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Grupo de CSI, Limitada.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2021, que estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2021, que aprova o modelo de alvará para as escolas particulares do ensino não superior.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2021, I Série, de 15 de Junho e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2021, I Série, de 17 de Junho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2021, I Série, suplemento, de 15 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2021, que altera a Tabela de preço dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2021, I Série, 2.º suplemento, de 17 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2021:
- Altera o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021:
- Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo.
Publicado em: 23/6/2021