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Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica.
Regulamento Administrativo n.º 2/2021:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2021, que aprova o modelo da licença de orientador no serviço de emprego.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2021, I Série, de 27 de Janeiro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2021, I Série, de 28 de Janeiro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2021, I Série, suplemento, de 27 de Janeiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2021:
- Altera os n.os 3, 4, 11, 12 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2021, I Série, 2.º suplemento, de 28 de Janeiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2021:
- Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
