Número 4
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2004 — Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

Nomeia, definitivamente, um Juiz do Tribunal Judicial de Base, magistrado do quadro local, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente VIII».

Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

Aprova o modelo do boletim de pedido para participação das instituições locais no Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2020 a 2023.

Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2021, que aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2021, que aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da licença de operação de actividade económica relacionada com diamantes em bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2021, que prorroga até 31 de Março de 2021, o prazo de apresentação da declaração modelo M/5.

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2021, que altera os Anexos I a IV ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2019.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2021, que aprova o modelo de alvará para instituições educativas particulares do ensino não superior e os modelos de alvará e alvará provisório para os centros de apoio pedagógico complementar particulares.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2021, que aprova a Tabela I — Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto e Tabela II — Taxas de Utilização Individual.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2021, que aprova os modelos de diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.