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Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Janeiro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Nota: Foram publicados um Número Extraordinário, I Série, de 22 de Dezembro de 2020, e suplemento e 2.º suplemento, ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2020, todos da I Série, de 30 de Dezembro de 2020 e 31 de Dezembro de 2020, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM, um Número Extraordinário, I Série, de 22 de Dezembro de 2020:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020:
- Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 23 de Dezembro de 2020, é proibida a entrada na RAEM de todos os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan que nos 21 dias anteriores à sua entrada tenham visitado países ou regiões fora da China.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2020:
- Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 23 de Dezembro de 2020, os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan podem entrar na RAEM, em casos excepcionais de reagrupamento familiar ou de relacionamento estreito com a RAEM, desde que tenham permanecido no Interior da China nos 21 dias anteriores à sua entrada e sejam previamente autorizados pela autoridade sanitária.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2020, I Série, suplemento, de 30 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
- Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo.
- Alteração à Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau.
- Alteração à Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2020, I Série, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
- Lei do Orçamento de 2021.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 7/1/2021