[ ^ ]
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2020
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 7) do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea 7) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 (Estatutos do Instituto Politécnico de Macau), do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovado o modelo de carta de grau académico do Instituto Politécnico de Macau, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, em formato A4, de edição exclusiva da Imprensa Oficial.
2. A carta é impressa em cor preta sobre fundo de cor creme, com uma cercadura dupla em cor verde, e com o logotipo do Instituto Politécnico de Macau.
3. A informação adicional constante da carta destina-se a indicar, quando aplicável, o grau emitido em conjunto com instituição parceira.
4. A carta é assinada pelo presidente do Instituto Politécnico de Macau e autenticada com o selo branco em uso neste Instituto.
5. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2012.
16 de Julho de 2020.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
