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Número 30
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Julho de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 26/2020:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 8/2010 — Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes.
Regulamento Administrativo n.º 27/2020:
- Reconhecimento automático de graus académicos e diplomas portugueses.
Regulamento Administrativo n.º 28/2020:
- Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local.
Regulamento Administrativo n.º 29/2020:
- Regime do ensino especial.
- Nomeia um magistrado estrangeiro para exercer funções de Delegado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.
- Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
- Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.
- Actualiza os limites previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º, nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 41.º, no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.
- Renova o contrato de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2020, que aprova o modelo de carta de grau académico do Instituto Politécnico de Macau.
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Nota: Foram publicados um Número Extraordinário ao Boletim Oficial da RAEM, I Série, de 18 de Julho de 2020, e suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2020, I Série, de 23 de Julho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM, I Série, Número Extraordinário, de 18 de Julho de 2020:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2020:
- Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.º 40/2020, n.º 120/2020 e n.º 135/2020, a partir das 06h00 do dia 19 de Julho de 2020.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2020, I Série, suplemento, de 23 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 25/2020:
- Segunda fase do plano de subsídio de consumo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2020:
- Determina o prazo de levantamento e de utilização do subsídio de consumo da segunda fase.