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Número 10
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 9 de Março de 2020

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 4/2020:

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2020:

Aprova a alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 32/2018 e ao limite máximo do apoio financeiro referido no n.º 1 do artigo 6.º.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2020:

Aprova os modelos do n.º 6 do artigo 12.º, do n.º 3 do artigo 16.° e do n.° 4 do artigo 34.° do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2020:

Aprova a tabela de taxas do artigo 37.º do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2020:

Implementa no prazo de seis meses contados a partir da data de entrada em vigor do presente despacho, o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2020, que altera a designação da instalação desportiva designada «Pavilhão de Mong-Há» afecta ao Instituto do Desporto passa para «Centro Desportivo Mong-Há».

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Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 2.º Semestre de 2019.