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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Este diploma foi revogado por: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2023

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugado com o artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São aprovados os ramos de conhecimento em que o Instituto Politécnico de Macau confere o grau de doutoramento, constantes do anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

28 de Maio de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Ramos de conhecimento de doutoramento do Instituto Politécnico de Macau

Instituição de ensino superior	Ramos de conhecimento
Instituto Politécnico de Macau	Línguas
	Tecnologias da Informação e Comunicação
	Ciência Política e Cidadania

 

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2012.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020, devendo os restantes estudantes concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2012.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Maio de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação

1. Área científica: Estudos de Comunicações e Média.

2. Áreas de especialização:

1) Jornalismo de Dados;

2) Comunicação;

3) Relações Públicas e Publicidade.

3. Duração do curso: 4 anos.

4. Língua veicular: Chinesa/Inglesa.

5. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 132 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Introdução à Comunicação	Obrigatória	45	3
Entrevista e Redacção Jornalística	»	45	3
Publicidade	»	45	3
Comunicação Intercultural	»	45	3
Relações Públicas	»	45	3
Integração de Marketing e Comunicação	»	45	3
Análise de Audiências	»	45	3
Estatística Social	»	45	3
Metodologia Quantitativa de Investigação em Comunicação	»	45	3
Metodologia Qualitativa de Investigação em Comunicação	»	45	3
Fotografia Digital	»	45	3
Legislação e Ética sobre Comunicação	»	45	3
Comunicação Organizacional	»	45	3
Narrativas Digitais	»	45	3
Comunicação Visual	»	45	3
Psicologia da Comunicação	»	45	3
Média e Sociedade	»	45	3
Introdução à Comunicação de Massas	»	45	3
Relatório Final	»	—	3
Estágio	»	160	3

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Jornalismo de Dados
Jornalismo Avançado	Obrigatória	45	3
Reportagem de Investigação	»	45	3
Edição de Notícias de Dados	»	45	3
Noticiário em Rádio e Televisão	»	45	3
Visualização de Dados	»	45	3
Tópicos Especiais — Jornalismo de Dados	»	45	3
Comunicação
Comunicação de Novos Media	Obrigatória	45	3
Concepção dos Media Digitais	»	45	3
Imagem Digital	»	45	3
Média e Cultura Popular	»	45	3
Teoria de Comunicação Avançada	»	45	3
Tópicos Especiais — Comunicação	»	45	3
Relações Públicas e Publicidade
Comportamento do Consumidor	Obrigatória	45	3
Estudo de Marcas	»	45	3
Composição de Documentos Publicitários	»	45	3
Design de Publicidade	»	45	3
Pesquisa e Investigação de Mercado	»	45	3
Tópicos Especiais — Relações Públicas e Publicidade	»	45	3

Quadro III

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Inglês I	Obrigatória	45	3
Inglês II	»	45	3
Inglês III	»	45	3
Inglês IV	»	45	3
Leitura e Escrita em Chinês	»	45	3
Matemática e Lógica	»	45	3
Teoria Geral das Culturas Chinesa e Ocidental	»	45	3
Tecnologias da Informação	»	30	2
Técnicas de Discurso e Debate	»	45	3
Vida Universitária	»	15	1
Introdução ao Direito Constitucional e à Lei Básica	»	15	1
Educação Física e Desporto	»	30	2
Ciências e Tecnologias
Astronomia	Optativa	30	2
Ciências da Terra	»	30	2
Ciências da Vida	»	30	2
Ciências Ambientais	»	30	2
Seminários com Mestres de Ciência e Tecnologia	»	30	2
Tópicos Especiais — Ciência e Tecnologia	»	30	2
Ciências Sociais
Introdução à Ciência Política	Optativa	30	2
Sociologia	»	30	2
Introdução à Psicologia	»	30	2
Introdução às Relações Internacionais	»	30	2
Administração Pública	»	30	2
História de Macau	»	30	2
História da China	»	30	2
Introdução à Filosofia	»	30	2
Actualidades Internacionais	»	30	2
Tópicos Especiais — Ciências Sociais	»	30	2
Artes e Humanidades
Apreciação e Análise de Filmes	Optativa	30	2
Leituras Seleccionadas da Literatura Chinesa Moderna	»	30	2
Apreciação sobre Poemas	»	30	2
Leituras Seleccionadas de Obras Famosas da Literatura Mundial	»	30	2
Apreciação de Música	»	30	2
Observação de Obras de Belas Artes	»	30	2
Formação de Cultura e Arte	»	30	2
Património Cultural Mundial	»	30	2
Tópicos Especiais — Linguística	»	30	2
Tópicos Especiais — Artes e Humanidades	»	30	2

Nota 1: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 132 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) 60 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias do quadro I do presente anexo;

2) 18 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas da área de especialização escolhida do quadro II do presente anexo;

3) 12 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas de outras áreas de especialização do quadro II do presente anexo;

4) 36 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas do quadro III do presente anexo:

(1) 30 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias;

(2) 2 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas optativas na área de Ciências e Tecnologias;

(3) 2 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas optativas na área de Ciências Sociais;

(4) 2 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas optativas na área de Artes e Humanidades.

5) Devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas de especialização definidas pela Universidade, entre os cursos de licenciatura das outras faculdades, para obter 6 unidades de crédito (excepto as unidades curriculares/disciplinas de projecto ou trabalho de graduação, e as unidades curriculares/disciplinas em que a prática constitui a sua parte essencial).

Nota 2: Os estudantes não podem repetir a frequência das unidades curriculares/disciplinas concluídas, salvo autorizados pela Universidade e sob a condição de as unidades de crédito das unidades curriculares/disciplinas obtidas não se repetirem no cálculo do número total das unidades de crédito para a conclusão do curso.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior) e no n.º 2 do artigo 51.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior), conjugados com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Desporto e Educação Física.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Maio de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Desporto e Educação Física

1. Ramo de conhecimento: Desporto e Educação Física.

2. Duração do curso: 2 anos.

3. Língua veicular: Chinesa.

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Desporto e Educação Física

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Psicologia Avançada de Desporto	Obrigatória	45	3
Tópicos Específicos sobre Educação Física em Escolas Modernas	»	45	3
Teorias e Métodos de Avaliação de Aptidão Física	»	45	3
Metodologia de Investigação Científica em Desporto	»	45	3
Princípios de Aprendizagem das Técnicas Desportivas	»	45	3
Tópicos Específicos sobre Gestão de Desporto e Educação Física	»	45	3

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Métodos de Treino	Optativa	45	3
Criação e Organização de Jogos	»	45	3
Métodos Estatísticos Diversificados de Desporto	»	45	3
Treino Físico	»	45	3
Desporto e Nutrição	»	45	3
Avaliação da Capacidade Física do Atleta	»	45	3

Quadro III

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Dissertação	Obrigatória	—	12

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito, assim distribuídas: 18 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias do quadro I, 6 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II, 12 unidades de crédito na dissertação do quadro III.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2008.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020, devendo os restantes estudantes concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2008.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Maio de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito

1. Área científica: Ciências Jurídicas.

2. Duração do curso: 4 anos.

3. Língua veicular: Chinesa/Inglesa.

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 135 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Introdução ao Direito	Obrigatória	45	3
Direito Comparado	»	45	3
História do Direito	»	45	3
Pesquisa de Documentos Jurídicos e Redacção de Documentos Jurídicos	»	45	3
Direito Constitucional e Lei Básica	»	45	3
Direito Internacional Público	»	45	3
Direito Internacional Privado	»	45	3
Direito Internacional Económico	»	45	3
Direito da Propriedade Intelectual	»	45	3
Teoria Geral do Direito Civil1 / Teoria Geral do Direito Civil de Macau2	»*	45	3
Direitos Reais1 / Direitos Reais de Macau2	»*	45	3
Direito das Obrigações1 / Direito das Obrigações de Macau2	»*	45	3
Teoria Geral do Direito Comercial1 / Teoria Geral do Direito Comercial de Macau2	»*	45	3
Direito Processual Civil1 / Direito Processual Civil de Macau2	»*	45	3
Direito Penal — Parte Geral1 / Direito Penal de Macau — Parte Geral2	»*	45	3
Direito Penal — Parte Especial1 / Direito Penal de Macau — Parte Especial2	»*	45	3
Direito Processual Penal1 / Direito Processual Penal de Macau2	»*	45	3
Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo1 / Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo de Macau2	Obrigatória*	45	3
Estágio	»	30	2
Dissertação	»	—	3

^{Notas: 1.} Unidades curriculares/disciplinas de Direito Chinês.

^2. Unidades curriculares/disciplinas de Direito de Macau.

* Os estudantes residentes da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas de Direito de Macau, salvo autorizados pela Universidade.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Princípios Básicos e Teoria do Direito
Filosofia do Direito	Optativa	45	3
Metodologia à Ciência do Direito	»	45	3
Lógica Legal	»	30	2
Ética da Profissão Jurídica	»	30	2
Português Jurídico	»	45	3
Inglês Jurídico	»	45	3
Tópicos Especiais em Princípios Básicos e Teoria do Direito	»	45	3
Direito Internacional e Transregional
Direito Internacional de Investimento	Optativa	45	3
Direito Internacional de Comércio	»	45	3
Direito Internacional Financeiro	»	45	3
Direito Comercial Marítimo	»	30	2
Tópicos Especiais em Direito Internacional e Transregional	»	45	3
Direito Público e Direito do Procedimento
Constituição Comparada e Direito Administrativo	Optativa	45	3
Direito Penal Comparado	»	45	3
Lei do Notariado e do Registo de Macau	»	30	2
Direito Fiscal1 / Direito Fiscal de Macau2	»*	30	2
Estudos de Casos do Direito Penal1 / Estudos de Casos do Direito Penal de Macau2	»*	45	3
Estudos de Casos do Direito Administrativo1 / Estudos de Casos do Direito Administrativo de Macau2	»*	45	3
Estudos de Casos do Direito Processual1 / Estudos de Casos do Direito Processual de Macau2	»*	45	3
Tópicos Especiais em Direito Público e Direito do Procedimento	»	45	3
Direito Civil e Direito da Sociedade
Direito Romano	Optativa	45	3
Estudos sobre Direito das Obrigações1 / Estudos sobre Direito das Obrigações de Macau2	»*	45	3
Lei de Terras1 / Lei de Terras de Macau2	»*	30	2
Direito da Família e das Sucessões1 / Direito da Família e das Sucessões de Macau2	»*	45	3
Direito do Trabalho e da Segurança Social1 / Direito do Trabalho e da Segurança Social de Macau2	»*	45	3
Estudos de Casos do Direito Civil1 / Estudos de Casos do Direito Civil de Macau2	»*	45	3
Princípios do Direito do Ambiente	»	45	3
Tópicos Especiais em Direito Civil e Direito da Sociedade	Optativa	45	3
Direito Comercial e Direito da Economia
Princípios do Direito da Economia	Optativa	45	3
Princípios do Direito dos Valores Mobiliários	»	45	3
Princípios de Execução Coactiva e de Direito das Falências	»	45	3
Direito dos Seguros1 / Direito dos Seguros de Macau2	»*	30	2
Direito dos Títulos de Crédito1 / Direito dos Títulos de Crédito de Macau2	»*	30	2
Direito das Diversões e Jogos	»	30	2
Estudos de Casos do Direito Comercial1 / Estudos de Casos do Direito Comercial de Macau2	»*	45	3
Tópicos Especiais em Direito Comercial e Direito da Economia	»	45	3

^{Notas: 1.} Unidades curriculares/disciplinas de Direito Chinês.

^2. Unidades curriculares/disciplinas de Direito de Macau.

* Os estudantes só podem escolher uma das unidades curriculares/disciplinas.

Quadro III

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Inglês I	Obrigatória	45	3
Inglês II	»	45	3
Inglês III	»	45	3
Inglês IV	»	45	3
Leitura e Escrita em Chinês	»	45	3
Matemática e Lógica	»	45	3
Teoria Geral das Culturas Chinesa e Ocidental	»	45	3
Tecnologias da Informação	»	30	2
Técnicas de Discurso e Debate	»	45	3
Vida Universitária	»	15	1
Introdução às Obras de Direito Clássicas	»	15	1
Educação Física e Desporto	»	30	2
Ciências e Tecnologias
Astronomia	Optativa	30	2
Ciências da Terra	»	30	2
Ciências da Vida	»	30	2
Ciências Ambientais	»	30	2
Seminários com Mestres de Ciência e Tecnologia	»	30	2
Tópicos Especiais — Ciência e Tecnologia	»	30	2
Ciências Sociais
Introdução à Ciência Política	Optativa	30	2
Sociologia	»	30	2
Introdução à Psicologia	»	30	2
Introdução às Relações Internacionais	»	30	2
Administração Pública	»	30	2
História de Macau	»	30	2
História da China	»	30	2
Introdução à Filosofia	»	30	2
Actualidades Internacionais	»	30	2
Tópicos Especiais — Ciências Sociais	»	30	2
Artes e Humanidades
Apreciação e Análise de Filmes	Optativa	30	2
Leituras Seleccionadas da Literatura Chinesa Moderna	»	30	2
Apreciação sobre Poemas	»	30	2
Leituras Seleccionadas de Obras Famosas da Literatura Mundial	»	30	2
Apreciação de Música	»	30	2
Observação de Obras de Belas Artes	»	30	2
Formação de Cultura e Arte	»	30	2
Património Cultural Mundial	»	30	2
Tópicos Especiais — Linguística	»	30	2
Tópicos Especiais — Artes e Humanidades	»	30	2

Nota 1: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 135 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) 59 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias do quadro I do presente anexo;

2) 34 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II do presente anexo;

3) 36 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas do quadro III do presente anexo:

(1) 30 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias;

(2) 2 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas optativas na área de Ciências e Tecnologias;

(3) 2 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas optativas na área de Ciências Sociais;

(4) 2 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas optativas na área de Artes e Humanidades.

4) Os estudantes não residentes da RAEM devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas de especialização definidas pela Universidade, entre os cursos de licenciatura das outras faculdades, para obter 6 unidades de crédito (excepto as unidades curriculares/disciplinas de projecto ou trabalho de graduação, e as unidades curriculares/disciplinas em que a prática constitui a sua parte essencial), enquanto os estudantes residentes da RAEM, para obter 6 unidades de crédito, devem frequentar a unidade curricular/disciplina de «Português» definida pela Universidade, salvo autorizada a dispensa da frequência pela Universidade.

Nota 2: Os estudantes não podem repetir a frequência das unidades curriculares/disciplinas concluídas, salvo autorizados pela Universidade e sob a condição de as unidades de crédito das unidades curriculares/disciplinas obtidas não se repetirem no cálculo do número total das unidades de crédito para a conclusão do curso.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 53.º a 55.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior) e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Mantendo-se o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Gestão Empresarial da Huaqiao University, reconhecido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2013, é autorizado o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos constante do anexo referido no número anterior aplica-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020, devendo aplicar-se aos restantes estudantes as regras sobre transição e conclusão do respectivo plano de estudos definidas para cada caso concreto e, em qualquer circunstância, ser garantida a atribuição do grau, diploma ou certificado e o respectivo reconhecimento oficial pela instituição de ensino superior, de modo idêntico aos mesmos cursos por si ministrados no local onde têm a sua sede.

30 de Maio de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

1. Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede no exterior:	Huaqiao University, sita na Cidade de Quanzhou, Província de Fujian da República Popular da China.
2. Denominação e sede da entidade colaboradora local:	Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Macau.
3. Local de ministração do curso:	Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Macau.
4. Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:	Curso de Mestrado em Gestão Empresarial Mestrado
5. Plano de estudos do curso:

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
1.º Ano
Língua Inglesa	Obrigatória	54	3
Introdução à Cultura Chinesa	»	36	2
Microeconomia Intermédia	»	54	3
Gestão	»	54	3
Gestão de Marketing	»	36	2
Contabilidade	»	36	2
Gestão Financeira	»	36	2
2.º Ano
Gestão Estratégica	Obrigatória	36	2
Comportamento Organizacional	»	36	2
Contabilidade de Gestão Avançada	»	36	2
Gestão de Recursos Humanos	»	36	2
Gestão Logística	»	36	2
3.º Ano
Dissertação	Obrigatória	—	—

Notas:

1) A obtenção de 27 unidades de crédito e a elaboração e defesa de uma dissertação original são necessárias à conclusão do curso.

2) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.

3) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data prevista para o início das actividades académicas: Setembro de 2019.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior) e no n.º 2 do artigo 51.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior), conjugados com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado no Instituto de Formação Turística o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo Internacional.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Maio de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo Internacional

1. Ramo de conhecimento: Gestão de Hotelaria e Turismo.

2. Duração do curso: 1 ano.

3. Língua veicular: Inglesa.

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

5. Condições de candidatura: Podem candidatar-se ao presente curso os titulares do grau de licenciado ou de habilitações equivalentes e que preencham os demais requisitos previstos nas regras de acesso.

6. Requisitos para obtenção do diploma: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 21 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo Internacional

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Internacionalização: Conceitos, Tendências e Questões em Hotelaria e Turismo	Obrigatória	45	3
Questões Contemporâneas em Hotelaria e Turismo Internacional	»	45	3
Visita de Estudo ao Estrangeiro	»	45	3

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Métodos de Investigação	Optativa	45	3
Gestão de Recursos Humanos	»	45	3
Gestão de Marketing	»	45	3
Finanças e Contabilidade	»	45	3
Gestão Estratégica	»	45	3

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 21 unidades de crédito, assim distribuídas: 9 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias do quadro I; 12 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de associado em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2016.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020, devendo os restantes estudantes concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2016.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Maio de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de diploma de associado em Gestão de Empresas

1. Área científica: Gestão de Empresas.

2. Áreas de especialização:

1) Contabilidade;

2) Gestão;

3) Banca e Gestão Financeira;

4) Gestão de Instalações;

5) Gestão de Recursos Humanos.

3. Duração do curso: 2 anos.

4. Língua veicular: Chinesa/Inglesa.

5. Regime de leccionação: Ensino presencial e à distância.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Condições especiais de frequência: Os indivíduos que tenham concluído o curso de diploma do ensino superior com a duração de um ano ministrado pelo Instituto de Gestão de Macau, com a autorização do respectivo órgão científico-pedagógico, podem frequentar o segundo ano do presente curso na correspondente área de especialização ou a dispensa, em igual proporção, da frequência das unidades curriculares/disciplinas com o mesmo conteúdo programático.

8. Requisitos para obtenção do diploma: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 90 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de diploma de associado em Gestão de Empresas

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
1.º Ano
Noções Fundamentais de Contabilidade	Obrigatória	80	8
Introdução à Gestão Financeira	»	40	4
Microeconomia	»	40	4
Sociologia	»	40	4
Língua Inglesa de Nível Básico	»	80	8
Noções Fundamentais de Gestão	»	80	8
Marketing	»	80	8
Direito Constitucional e Lei Básica	»	20	2

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
2.º Ano
Direito Comercial	Obrigatória	40	4
Macroeconomia	»	40	4
Psicologia	»	40	4
Os estudantes devem escolher as unidades curriculares/disciplinas de uma das seguintes áreas de especialização para obter 32 unidades de crédito:
Contabilidade
Gestão Financeira	Obrigatória	40	4
Introdução à Contabilidade de Gestão	»	40	4
Introdução à Contabilidade Financeira	»	40	4
Contabilidade de Gestão	»	40	4
Direito Fiscal	»	80	8
Direito das Sociedades Comerciais	»	80	8
Gestão
Gestão Financeira	Obrigatória	40	4
Aplicação e Gestão de Métodos Quantitativos	»	80	8
Três a cinco unidades curriculares/disciplinas das outras áreas de especialização constantes do presente Quadro *	»	200	20
Banca e Gestão Financeira
Gestão Financeira	Obrigatória	40	4
Introdução à Contabilidade de Gestão	»	40	4
Comércio Bancário	»	80	8
Relatório e Análise Financeira	»	80	8
Gestão de Riscos no Sistema Financeiro	»	40	4
Legislação Bancária e Prática	»	40	4
Gestão de Instalações
Gestão Financeira	Obrigatória	40	4
Aplicação e Gestão de Métodos Quantitativos	»	80	8
Competências de Comunicação na Gestão de Instalações	»	40	4
Prática de Gestão de Instalações	»	80	8
Factores Humanos e Ambientais	»	40	4
Funcionamento e Manutenção	»	40	4
Gestão de Recursos Humanos
Aplicação e Gestão de Métodos Quantitativos/Direito Fiscal (Opção alternativa)	Obrigatória	80	8
Direito das Sociedades Comerciais	»	80	8
Gestão de Recursos Humanos	»	40	4
Comportamento Organizacional	»	40	4
Planeamento de Recursos Humanos e Gestão de Carreiras	»	40	4
Formação e Desenvolvimento	»	40	4

* Horas de ensino presencial e à distância.

Notas:

1) O curso é leccionado em regime de tempo parcial;

2) As horas estimadas de trabalho para cada unidade de crédito do curso são de 35 horas. O número total de horas do curso inclui as horas de ensino presencial (no mínimo de 472 horas), as horas de ensino à distância (orientação de estudo, exercícios e testes através da plataforma online) e as horas dedicadas às várias formas de trabalho, designadamente, projectos, auto-aprendizagem, investigação, discussão, avaliação ou outras actividades académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Gestão de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2016.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020, devendo os restantes estudantes concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2016.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Junho de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de diploma de Gestão de Recursos Humanos

1. Área científica: Gestão de Empresas — Gestão de Recursos Humanos.

2. Duração do curso: 1 ano.

3. Língua veicular: Chinesa.

4. Regime de leccionação: Ensino presencial e à distância.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos para obtenção do diploma: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 50 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Recursos Humanos

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
Noções Fundamentais de Contabilidade	Obrigatória	80	8
Psicologia	»	40	4
Sociologia	»	40	4
Planeamento de Recursos Humanos e Gestão de Carreiras	»	40	4
Direito Comercial	»	40	4
Noções Fundamentais de Gestão	»	80	8
Direito Fiscal	»	80	8
Gestão de Recursos Humanos	»	40	4
Comportamento Organizacional	»	40	4
Direito Constitucional e Lei Básica	»	20	2

* Horas de ensino presencial e à distância

Notas:

1) O curso é leccionado em regime de tempo parcial;

2) As horas estimadas de trabalho para cada unidade de crédito do curso são de 35 horas. O número total de horas do curso inclui as horas de ensino presencial (no mínimo de 262 horas), as horas de ensino à distância (orientação de estudo, exercícios e testes através da plataforma online) e as horas dedicadas às várias formas de trabalho, designadamente, projectos, auto-aprendizagem, investigação, discussão, avaliação ou outras actividades académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2014.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020, devendo os restantes estudantes concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2014.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Junho de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de diploma de Gestão de Empresas

1. Área científica: Gestão de Empresas.

2. Duração do curso: 1 ano.

3. Língua veicular: Chinesa.

4. Regime de leccionação: Ensino presencial e à distância.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos para obtenção do diploma: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 50 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Empresas

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
Noções Fundamentais de Contabilidade	Obrigatória	80	8
Introdução à Gestão Financeira	»	40	4
Direito Comercial	»	40	4
Noções Fundamentais de Gestão	»	80	8
Aplicação e Gestão de Métodos Quantitativos	»	80	8
Marketing	»	80	8
Macroeconomia	»	40	4
Microeconomia	»	40	4
Direito Constitucional e Lei Básica	»	20	2

* Horas de ensino presencial e à distância

Notas:

1) O curso é leccionado em regime de tempo parcial;

2) As horas estimadas de trabalho para cada unidade de crédito do curso são de 35 horas. O número total de horas do curso inclui as horas de ensino presencial (no mínimo de 262 horas), as horas de ensino à distância (orientação de estudo, exercícios e testes através da plataforma online) e as horas dedicadas às várias formas de trabalho, designadamente, projectos, auto-aprendizagem, investigação, discussão, avaliação ou outras actividades académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Instalações do Instituto de Gestão de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2014.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020, devendo os restantes estudantes concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2014.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Junho de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de diploma de Gestão de Instalações

1. Área científica: Gestão de Empresas — Gestão de Instalações.

2. Duração do curso: 1 ano.

3. Língua veicular: Chinesa.

4. Regime de leccionação: Ensino presencial e à distância.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos para obtenção do diploma: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 50 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Instalações

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
Noções Fundamentais de Contabilidade	Obrigatória	80	8
Introdução à Gestão Financeira	»	40	4
Gestão Financeira	»	40	4
Noções Fundamentais de Gestão	»	80	8
Direito Comercial	»	40	4
Competências de Comunicação na Gestão de Instalações	»	40	4
Prática de Gestão de Instalações	»	80	8
Factores Humanos e Ambientais	»	40	4
Funcionamento e Manutenção	»	40	4
Direito Constitucional e Lei Básica	»	20	2

* Horas de ensino presencial e à distância

Notas:

1) O curso é leccionado em regime de tempo parcial;

2) As horas estimadas de trabalho para cada unidade de crédito do curso são de 35 horas. O número total de horas do curso inclui as horas de ensino presencial (no mínimo de 262 horas), as horas de ensino à distância (orientação de estudo, exercícios e testes através da plataforma online) e as horas dedicadas às várias formas de trabalho, designadamente, projectos, auto-aprendizagem, investigação, discussão, avaliação ou outras actividades académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Contabilidade do Instituto de Gestão de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2014.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020, devendo os restantes estudantes concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2014.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Junho de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de diploma de Contabilidade

1. Área científica: Gestão de Empresas — Contabilidade.

2. Duração do curso: 1 ano.

3. Língua veicular: Chinesa.

4. Regime de leccionação: Ensino presencial e à distância.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos para obtenção do diploma: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 50 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de diploma de Contabilidade

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
Noções Fundamentais de Contabilidade	Obrigatória	80	8
Introdução à Contabilidade de Gestão	»	40	4
Contabilidade de Gestão	»	40	4
Introdução à Gestão Financeira	»	40	4
Gestão Financeira	»	40	4
Introdução à Contabilidade Financeira	»	40	4
Direito Comercial	»	40	4
Direito Fiscal	»	80	8
Direito das Sociedades Comerciais	»	80	8
Direito Constitucional e Lei Básica	»	20	2

* Horas de ensino presencial e à distância

Notas:

1) O curso é leccionado em regime de tempo parcial;

2) As horas estimadas de trabalho para cada unidade de crédito do curso são de 35 horas. O número total de horas do curso inclui as horas de ensino presencial (no mínimo de 262 horas), as horas de ensino à distância (orientação de estudo, exercícios e testes através da plataforma online) e as horas dedicadas às várias formas de trabalho, designadamente, projectos, auto-aprendizagem, investigação, discussão, avaliação ou outras actividades académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Banca e Gestão Financeira do Instituto de Gestão de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2014.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020, devendo os restantes estudantes concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2014.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Junho de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Organização científico-pedagógica do curso de diploma de Banca e Gestão Financeira

1. Área científica: Gestão de Empresas — Banca e Gestão Financeira.

2. Duração do curso: 1 ano.

3. Língua veicular: Chinesa.

4. Regime de leccionação: Ensino presencial e à distância.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos para obtenção do diploma: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 50 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de diploma de Banca e Gestão Financeira

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
Noções Fundamentais de Contabilidade	Obrigatória	80	8
Serviços de Financiamento Corporativo	»	40	4
Introdução à Gestão Financeira	»	40	4
Gestão Financeira	»	40	4
Relatório e Análise Financeira	»	80	8
Introdução à Contabilidade Financeira	»	40	4
Comércio Bancário	»	80	8
Gestão de Riscos no Sistema Financeiro	»	40	4
Legislação Bancária e Prática	»	40	4
Direito Constitucional e Lei Básica	»	20	2

* Horas de ensino presencial e à distância

Notas:

1) O curso é leccionado em regime de tempo parcial;

2) As horas estimadas de trabalho para cada unidade de crédito do curso são de 35 horas. O número total de horas do curso inclui as horas de ensino presencial (no mínimo de 262 horas), as horas de ensino à distância (orientação de estudo, exercícios e testes através da plataforma online) e as horas dedicadas às várias formas de trabalho, designadamente, projectos, auto-aprendizagem, investigação, discussão, avaliação ou outras actividades académicas.