Número 44
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 234/2006 e n.º 341/2011.

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2018, que aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade da Cidade de Macau concede o grau de doutoramento.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2018, que cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Psicologia de Organizações e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2018, que cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Artes (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.

Assembleia Legislativa:

Deliberação n.º 11/2018/Plenário, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2019.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2018, I Série, de 23 de Outubro, inserindo o seguinte:

Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.