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Número 43
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 106/2018:

• Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Alteração ao Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo».

Ordem Executiva n.º 107/2018:

• Instala um posto de migração na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2018, que aprova o Regulamento de Financiamento para Actividades de Estudantes do Ensino Superior.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 108/2018:

• Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 23/10/2018