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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2018

Dada a necessidade de se realizar a «Obra de Reparação do Sistema de Iluminação no Túnel da Praça do Tap Seac (2018)», ouvida a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, que alertou para a sobrecarga rodoviária provocada pelas medidas provisórias de condicionamento do trânsito implementadas no período diurno, é de considerar mais adequado que se executem os referidos trabalhos no período nocturno.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 8/2014 (Prevenção e controlo do ruído ambiental), o Chefe do Executivo manda:

Autorizar a execução dos trabalhos da «Obra de Reparação do Sistema de Iluminação no Túnel da Praça do Tap Seac (2018)» Obra n.º 19/2018 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos seguintes períodos:

— De 1 a 28 de Agosto de 2018, das 21h00 às 5h00 do dia seguinte, incluindo os domingos e feriados.

5 de Julho de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.