Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2018, no montante de $ 84 463 406,07 (oitenta e quatro milhões, quatrocentas e sessenta e três mil, quatrocentas e seis patacas e sete avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
25 de Abril de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
| Receitas | |||
| Receitas de capital | |||
| 13-00-00-00 | Outras receitas de capital | ||
| 13-01-00-00 | Saldos de anos económicos anteriores | ||
| 13-01-00-02 | Organismos autónomos | 84,463,406.07 | |
| Total das receitas | 84,463,406.07 | ||
| Despesas | |||
| Despesas correntes | |||
| 05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-00 | Diversas | ||
| 7-01-0 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | 84,463,406.07 |
| Total das despesas | 84,463,406.07 |
Fundo de Cultura, 1 de Março de 2018. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Mok Ian Ian. — Os Outros Membros, Ieong Chi Kin — Lo Lai Mei — Si Tou Mio I.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2018, no montante de $ 15 263 804,06 (quinze milhões, duzentas e sessenta e três mil, oitocentas e quatro patacas e seis avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
25 de Abril de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
| Receitas | |||
| Receitas de capital | |||
| 13-00-00-00 | Outras receitas de capital | ||
| 13-01-00-00 | Saldos de anos económicos anteriores | ||
| 13-01-00-02 | Organismos autónomos | 15,263,804.06 | |
| Total das receitas | 15,263,804.06 | ||
| Despesas | |||
| Despesas correntes | |||
| 05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-00 | Diversas | ||
| 7-06-0 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | 15,263,804.06 |
| Total das despesas | 15,263,804.06 |
Imprensa Oficial, aos 16 de Março de 2018. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Chan Iat Hong. — Os Vogais, Eusébio Mendes — Lam Sut Mui (Representante dos Serviços de Finanças).
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2018, no montante de $ 24 728 180,05 (vinte e quatro milhões, setecentas e vinte e oito mil, cento e oitenta patacas e cinco avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
25 de Abril de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
| Receitas | |||
| Receitas de capital | |||
| 13-00-00-00 | Outras receitas de capital | ||
| 13-01-00-00 | Saldos de anos económicos anteriores | ||
| 13-01-00-02 | Organismos autónomos | 24,728,180.05 | |
| Total das receitas | 24,728,180.05 | ||
| Despesas | |||
| Despesas correntes | |||
| 05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-00 | Diversas | ||
| 7-02-0 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | 24,728,180.05 |
| Total das despesas | 24,728,180.05 |
Fundo do Desporto, aos 28 de Fevereiro de 2018. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Pun Weng Kun. — Os Vogais, Lau Cho Un — Lam Lin Kio — Zhou Jiangming — Lam U Kit.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2018, no montante de $ 2 240 362,36 (dois milhões, duzentas e quarenta mil, trezentas e sessenta e duas patacas e trinta e seis avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
26 de Abril de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
| Receitas | |||
| Receitas de capital | |||
| 13-00-00-00 | Outras receitas de capital | ||
| 13-01-00-00 | Saldos de anos económicos anteriores | ||
| 13-01-00-02 | Organismos autónomos | 2,240,362.36 | |
| Total das receitas | 2,240,362.36 | ||
| Despesas | |||
| Despesas correntes | |||
| 05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-00 | Diversas | ||
| 8-05-3 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | 2,240,362.36 |
| Total das despesas | 2,240,362.36 |
Autoridade de Aviação Civil, aos 21 de Março de 2018. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R. C. das Neves, (representante da DSF) — Ho Man Sao.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2018, no montante de $ 494 811,38 (quatrocentas e noventa e quatro mil, oitocentas e onze patacas e trinta e oito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
26 de Abril de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
| Receitas | |||
| Receitas de capital | |||
| 13-00-00-00 | Outras receitas de capital | ||
| 13-01-00-00 | Saldos de anos económicos anteriores | ||
| 13-01-00-02 | Organismos autónomos | 494,811.38 | |
| Total das receitas | 494,811.38 | ||
| Despesas | |||
| Despesas correntes | |||
| 05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-00 | Diversas | ||
| 5-02-0 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | 494,811.38 |
| Total das despesas | 494,811.38 |
Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 15 de Março de 2018. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Kou Peng Kuan. — Os Vogais, Ng Sut In — Leong Sio Fong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2018, no montante de $ 456 829 701,10 (quatrocentos e cinquenta e seis milhões, oitocentas e vinte e nove mil, setecentas e uma patacas e dez avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
26 de Abril de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
| Receitas | |||
| Receitas de capital | |||
| 13-00-00-00 | Outras receitas de capital | ||
| 13-01-00-00 | Saldos de anos económicos anteriores | ||
| 13-01-00-02 | Organismos autónomos | 456,829,701.10 | |
| Total das receitas | 456,829.701.10 | ||
| Despesas | |||
| Despesas correntes | |||
| 05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-00 | Diversas | ||
| 8-08-0 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | 456,829,701.10 |
| Total das despesas | 456,829.701.10 |
O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, aos 21 de Março de 2018. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:
1. É prorrogada por mais dois anos, a contar do dia 1 de Janeiro de 2019, a duração do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
2. Os encargos decorrentes do funcionamento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético são suportados pelas dotações para o efeito inscritas no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, na rubrica «Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético».
26 de Abril de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.