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Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Maio de 2018
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 7/2018:
Regulamento Administrativo n.º 8/2018:
- Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2018.
Regulamento Administrativo n.º 9/2018:
Ordem Executiva n.º 69/2018:
- Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de um banco com a denominação de «Banco Xinghui Sociedade Anónima», em chinês “星匯銀行股份有限公司” e em inglês «Xinghui Bank Limited».
Ordem Executiva n.º 70/2018:
Ordem Executiva n.º 71/2018:
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2018:
- Prorroga a duração do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético por mais dois anos.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2018, I Série, de 30 de Abril e
2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2018, I Série, de 4 de Maio, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2018, I Série, suplemento, de 30 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 6/2018:
- Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2018:
- Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2018.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2018, I Série, 2.º suplemento, de 4 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 68/2018:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.