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Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Abril de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras.
- Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2018:
- Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2018:
- Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2018:
- Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng I.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok (Terminal Marítimo).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2018:
- Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2018:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 6/2018:
- Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2018:
- Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2018.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 4/5/2018
