REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

18/2018

Publicado em:

2018.4.30

Página:

328

  • Rectificação do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2018.

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    Rectificação

    Por ter saído inexacta, a parte inicial do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, I Série, de 26 de Março de 2018, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:

    Onde se lê: «... Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999...»;

    deve ler-se: «... Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999...».

    20 de Abril de 2018.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.


        

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